Decisão sobre relator do PPA é adiada para amanhã
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 13 de setembro de 1999
Por Sônia Cristina Silva 
Brasília, 14 (AE) - Foi adiada para amanhã (15) a decisão sobre o nome do relator do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), rebatizado de Avança Brasil. O presidente da Comissão de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), terá de decidir se acata a indicação da maioria das lideranças partidárias - que optou por um deputado do PSDB - ou se coloca no cargo o presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), que não participou do acordo e, hoje, continuava a manter a auto-indicação para o cargo.
Na primeira legislatura, Mestrinho estava hoje em uma situação delicada. Além de ter em mãos um regimento dúbio, que provoca interpretações diferentes, estudava formas de posicionar-se diante de uma briga de gigantes. Com base no regimento, Mestrinho tendia hoje a escolher o nome de Barbalho, para quem o direito ao cargo é do PMDB, por causa dos princípios de proporcionalidade (tamanho) dos partidos e o rodízio entre eles, previstos no regimento. De outro lado, Mestrinho estava diante de todas as lideranças dos maiores partidos, que decidiram fechar questão em torno de nome do PSDB, na reunião de líderes ocorrida, pela manhã, no gabinete do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Ao fim da reunião, o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), anunciou que iria reunir os vice-líderes para decidir o nome do deputado indicado à relatoria do PPA. Mas decidiu discutir antes com o líder do PMDB na Casa, Geddel Vieira Lima (BA), na tentativa de incluir os peemedebistas no acordo e evitar conflitos. Deveria haver conversas entre Mestrinho e ACM. "O PMDB não entrou em acordo nenhum", disse Geddel, irritado, na saída da reunião de líderes. "A decisão final é do senador Mestrinho", afirmou, insistindo que o regimento era favorável ao PMDB. Geddel, contudo, admitiu a hipótese de o nome do relator ser mesmo do PSDB.
"Não conheço essa história de não haver hipóteses na política." "A relatoria é do PSDB", anunciaram, ao fim da reunião, os líderes do PT, José Genoíno (SP), e do PFL na Câmara
Inocêncio Oliveira (PE), além de Neves. "Houve posição de acatamento da maioria esmagadora das lideranças, levando em conta o regimento", falou Neves, pouco depois de Geddel ter se excluído do acordo. "A decisão política supera a posição isolada", afirmou Neves, que pretendia começar a reunir o mais rápido possível os parlamentares para começar a discutir o conteúdo do PPA. As audiências públicas sobre o tema deveriam estar em andamento, mas foram adiadas por conta da disputa da relatoria. Disputa que se explica pelo fato de o PPA tratar da proposta de aplicação de R$ 1,1 trilhão em investimentos no Brasil em quatro anos.
A idéia do líder do PSDB na Câmara é que o PPA seja avaliado na Comissão de Orçamento, paralelamente à proposta de Orçamento 2000. O relator do PPA deverá escolher em torno de dez nomes de sub-relatores, cargos que poderão ser ocupados até por partidos de oposição. Isto porque ficou definido hoje, na reunião dos líderes, que o princípio do rodízio e da proporcionalidade vale para todos os partidos. "É a democratização", comemou o líder do PT. Segundo Genoíno, até agora, os cargos mais importantes ficavam com o PMDB ou PFL. Com a entrada de um nome do PSDB na relatoria do PPA, abriu-se a brecha para que os partidos menores também cogitassem a participação em sub-relatorias e relatorias setoriais.


