Em consequência da pressão da sociedade, o colégio de líderes dos partidos decidiu ontem anular a decisão da comissão mista do Congresso que reduziu a área ambiental protegida na Amazônia e formar nova comissão para rediscutir as mudanças no Código Florestal em prazo de 30 a 60 dias. O governo vai reeditar a medida provisória sobre o assunto mantendo a exigência de 80% da propriedade como área de reserva legal na Amazônia.
Para evitar que a nova comissão seja constituída basicamente por ruralista, como era antes, os líderes querem a nomeação de 14 deputados e 14 senadores, o dobro de integrantes da anterior. Os líderes não acertaram se haveria troca do relator e autor do projeto de conversão rejeitado pelos líderes, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), e do presidente da comissão mista, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Dependerá dos partidos que têm maioria de votos no Congresso.
Antes da reunião de líderes, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), chegou a comentar que seria muito perigoso votar o projeto de Micheletto. Temer, agora, encaminhará ao presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), pedido dos líderes de criação de uma nova comissão. Por sugestão do líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), será levada ainda a proposta de instituir uma agência de desenvolvimento da Amazônia que ficaria subordinada ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
Os líderes defendem que o novo relatório parta da proposta apresentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, que mantinha os 80% para a Amazônia e os 50% no cerrado. O texto foi elaborado após muitas discussões com a sociedade. Do projeto de conversão de Micheletto, o único item que de imediato contou com o apoio dos líderes foi o de fazer o zoneamento ecológico em cada Estado para verificar a vocação das terras. Proposta que está no texto do Conama.
Esse estudo deveria ficar pronto em três anos e, segundo a proposta de Micheletto, poderia ampliar o tamanho da reserva legal para até 80% ou reduzi-lo a 20%, em qualquer parte do Brasil.
Mesmo antes da reunião dos líderes, o deputado Micheletto já admitia alterar sua proposta – que reduzia a reserva legal na Amazônia de 80% para 50% do toral da propriedade e de 50% para 30% no cerrado. Em debate com a senadora Marina Silva (PT-AC), gravado pela TV Senado, o relator aceitava os índices do Conama e dizia que somente não abria mão do zoneamento. Mas os ruralistas ainda querem a aprovação do texto original do relator.

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