Brasília, 26 (AE) - Líderes dos juízes federais e do Trabalho sinalizaram hoje que a greve programada para segunda-feira pode ser cancelada caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim conceda até lá uma liminar garantindo aos magistrados o direito a auxílio-moradia de até R$ 3 mil.
A expectativa era de que Jobim despache entre hoje e amanhã uma liminar pedida em setembro pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Na ação, a Ajufe sustenta que, assim como os parlamentares, os ministros do Supremo têm direito ao benefício porque a legislação brasileira estabelece uma equivalência salarial entre os integrantes dos três Poderes.
"Se a liminar for dada nos termos que nós pedimos, é possível que não haja greve na segunda-feira", reconheceu hoje o presidente da Ajufe, Fernando Tourinho Neto. Juiz do Trabalho e presidente interino da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Douglas Alencar Rodrigues afirmou que a greve da categoria pode ser cancelada caso o STF conceda a liminar.
Como não é possível dar aumento de salário apenas para os ministros do STF e deixar os outros integrantes do Judiciário da União sem reajuste, quando o auxílio for concedido aos membros do Supremo automaticamente será estendido aos demais magistrados. Mas as quantias recebidas deverão variar de acordo com o cargo ocupado pelos juízes.
Além do salário de até R$ 12,72 mil, os ministros do Supremo deverão receber os R$ 3 mil relativos ao auxílio-moradia caso a liminar seja concedida. Os integrantes dos três tribunais superiores (STJ, TST e STM) receberão 95% dos R$ 3 mil, ou seja, R$ 2,85 mil.Quanto ao restante dos magistrados da União, há uma dúvida se a diferença porcentual do benefício entre as carreiras será de 10% ou 5%.Na hipótese mais pessimista, os juízes dos tribunais regionais ganharão R$ 2,565 mil; os juízes titulares, R$ 2,308 mil; e os substitutos, R$ 2,077 mil.
Para o presidente da Ajufe, se a liminar for concedida terá de ser retroativa a setembro do ano passado, quando a associação encaminhou o pedido ao Supremo. Se isso se confirmar, os ministros do STF, por exemplo, receberão R$ 18 mil relativos ao auxílio que deveria ter sido pago nos últimos seis meses. Mas Tourinho Neto reconhece que o ministro Nelson Jobim pode estabelecer que a liminar tenha efeito apenas a partir da data em que for concedida.
A idéia inicial é de que a liminar vigore até a aprovação pelo Congresso de uma lei de iniciativa dos presidentes dos três Poderes e da Câmara fixando o teto salarial do funcionalismo público ou da emenda que estabelece subtetos nos Estados. Mas acredita-se que depois de concedido o auxílio-moradia, será muito difícil retirá-lo dos juízes.
A expectativa é de que a liminar não seja contestada, apesar de a Procuradoria-Geral da República ter dado um parecer contrário a ela. Isso porque a greve dos juízes não interessa aos três Poderes. A interpretação corrente é que ela provocaria um desgaste na imagem do Judiciário e do próprio País no exterior. Por esse motivo, as articulações sobre possíveis saídas envolveram nos últimos dias integrantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.
Dos onze ministros do Supremo, apenas o presidente Carlos Velloso, o vice Marco Aurélio e Nelson Jobim participaram das discussões sobre a solução por meio da liminar. Os três também foram os únicos a votar favoravelmente a um abono salarial para os juízes durante esta semana, quando o Supremo se reuniu para discutir as hipóteses que poderiam ser tomadas para evitar a greve dos juízes. Durante o encontro, os ministros descartaram o abono e a proposta do presidente Fernando Henrique Cardoso de editar uma medida provisória reajustando os salários.

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