Brasília, 02 (AE) - A julgar pela reação do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), a decisão sobre a abertura de um processo contra o senador Luiz Estevão (PMDB-MS), por quebra de decoro parlamentar
deixará de ocorrer logo.
Além de considerar "vagos" os prazos estabelecidos na resolução que trata do assunto e, portanto, dependentes da orientação dele, Tebet acatou, em princípio, o argumento defendido pelo secretário-geral do Senado, Raimundo Carreiro, de que o assunto não pode ser examinado agora porque não consta da pauta da convocação extraordinária. O senador disse que vai consultar assessores regimentais sobre a questão.
Não bastasse isso, o líder do PMDB no Senado e presidente nacional do partido, Jáder Barbalho (PA), convocou a bancada no fim da tarde de hoje para tratar do que está sendo chamado de "caso Luiz Estevão". Barbalho tem sido o maior defensor de Estevão nesse episódio e, se dependesse dele, o assunto seria arquivado, até a decisão final da Justiça, como propôs a Advocacia-Geral do Senado. O vice-líder do PT, senador José Eduardo Dutra (SE), identificou na idéia de parar a ação até o fim da convocação mais uma manobra para retardar o julgamento. Ele comparou o fato ao pedido de um parecer à advogada-geral do Senado, Josefina Valle de Oliveria Pinha, sobre o processo disciplinar contra Estevão, "apesar de se tratar de uma questão política e não administrativa". "Se eles querem enrolar, deveriam arranjar uma desculpa melhor", rebateu.
"Foram buscar um subterfúgio furado." Para Dutra, a Constituição não deixa dúvidas sobre a competência de a Câmara e o Senado examinar matérias tidas como de exclusiva competência deles na convocação, mesmo que não conste na pauta de votação. "Se não fosse assim, um processo disciplinar contra um senador que deu um murro no colega teria de aguardar até o reinício das sessões ordinárias", comparou.
Outro argumento de Dutra é que as comissões permanentes têm feito audiências públicas como as que ocorreram hoje - sobre a venda das ações da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer)
de São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP), e o vazamento de óleo na Bahia de Guanabara - que não estavam previamente relacionadas na convocação. "Por quê apelar, se a convocação se encerra daqui a duas semanas?", questionou o senador. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) reconheceu que as pressões a favor de Estevão são tão grandes, que ele se dá por satisfeito se a representação for examinada pelo Conselho de Ética. Segundo ele
o ideal seria que, nesse caso, os colegas agissem como juízes e não como políticos, como acredita que vai ocorrer. "Num episódio como esse, que envolve uma questão de ética, os interesses políticos devem ficar de fora", argumentou.
O senador questionou os estragos que ocorrerão na imagem do Senado perante a opinião pública "se ficar demonstrado que o assunto está sendo empurrado com a barriga". "É assim que vai parecer, se houver muita enrolação", previu. Tebet recebeu a representação contra Estevão às 21h20 de ontem (01). Os sete partidos que assinam o pedido de processo disciplinar contra o parlamentar alegam que ele mentiu nas declarações que prestou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, para encobrir a participação no esquema que desviou R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões repassados às obras do Fórum trabalhista de São Paulo. A CPI descobriu que Estevão recebeu, no período das obras, cerca de US$ 35 milhões do Grupo Monteiro de Barros, encarregado do empreendimento.
Pela manhã, a disposição de Tebet no encaminhamento da ação era uma, de quem tinha um rumo a seguir. Ele afirmou que iria seguir o ritual do Conselho de Ética e defendeu o encaminhamento da ação sem aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Tebet até admitiu que o fato de ele ter presidido a CPI do Judiciário facilitariá o trabalho. À tarde, a reação do senador era outra, a ponto de mostrar-se favorável aos argumentos do secretário-geral do Senado, pelo adiamento de qualquer decisão até o fim do período de convocação extraordinária. O senador disse que não irá se submeter a pressões, mas, a exemplo do que ocorreu com o corregedor-geral, Romeu Tuma (PFL-SP), mostra-se excessivamente cauteloso no encaminhamento da questão.