Rio - O Ministério da Saúde considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da lei que autorizava a produção, venda e uso da fosfoetanolamina mesmo sem estudos que comprovassem a eficácia e segurança do composto. A pasta já havia se manifestado contrariamente à liberação do produto e preparou um parecer técnico, enviado em março para a Presidência da República, recomendando o veto à lei.
Todos os pareceres técnicos enviados para a presidência aconselhavam o veto à lei aprovada no Congresso. As avaliações, no entanto, foram desconsideradas pela presidente afastada Dilma Rousseff, que preferiu seguir o conselho da Casa Civil, que via o veto como um fator que poderia dificultar as negociações no Congresso, às vésperas do julgamento to do impeachment.
O Ministério da Saúde lembra não haver no momento nenhum pedido para o registro da fosfoetanolamina na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei foi suspensa pela maioria da Corte, que considerou haver riscos a pacientes que usarem a substância.

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