Decisão judicial preocupa agricultores do PR
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sexta-feira, 27 de maio de 2005
Fernando Rocha Faro<br> Reportagem Local 
Mais de 50 produtores rurais da região de Rosário do Ivaí (145 km ao sul de Apucarana) podem ser obrigados a desocupar suas propriedades por causa de uma decisão judicial sobre uma área que é alvo de disputa desde 1960. Os 2.200 alqueires da gleba 8, subdivisão do quinhão 8 do imóvel denominado Ribeirão Bonito, serão restituídos aos herdeiros do proprietário rural Roque de Cunto. A decisão judicial está provocando polêmica entre os agricultores, já que alguns vivem no local há mais de 40 anos.
Os proprietários de terra da área em litígio serão comunicados sobre a imissão de posse, mas não pretendem abandonar suas terras. De acordo com o advogado Clóvis Roberto de Paula, da família Cunto, um juiz já determinou a ''requisição de força policial para fazer a imissão de posse.'' ''A situação constrange os herdeiros de Roque de Cunto. Nunca houve desejo de causar problemas a ninguém'', disse Clóvis Roberto, que é advogado da família junto com Eduardo Rocha Virmond. O procedimento de execução de sentença está em andamento desde 2003. O advogado declarou que não tem previsão sobre o prazo para a realização da desocupação, que dependeria de estudos da logística policial.
Por outro lado, o advogado Fernando Silva Gonçalves, que representa parte dos agricultores, disse que a imissão de posse é impossível de ser concretizada porque a área inclui terrenos que hoje são públicos, pertencentes a municípios da região. ''É impensável entrar na área de cidades. E há agricultores que estão no local há mais de 40 anos, enquanto o prazo de usucapião é de 20 anos'', argumentou. A medida cabível no caso é o embargo de terceiros. Gonçalves, no entanto, disse que está adotando uma ''medida alternativa'' para a próxima semana, mas preferiu não adiantar detalhes.
Uma reunião está marcada para amanhã em Rosário do Ivaí. Por iniciativa do prefeito da cidade, Celso Antunes Ribeiro (PSDB), alguns proprietários vão se reunir com o advogado da G. Lunardelli, José Carlos Dias. Os prefeitos de Grandes Rios e Rio Branco do Ivaí, cujos territórios incluem áreas da disputa, também devem participar. O encontro será no salão paroquial de Rosário do Ivaí, às 10 horas.
A pendenga judicial teve início com uma ação demarcatória iniciada em 1960 na Comarca de Reserva. Roque de Cunto entrou com processo contra a empresa paulista G. Lunardelli, que atua na área de agricultura, comércio e exportação, e possuía escritório em Londrina. As partes discutem o direito de propriedade da área de 2.200 alqueires, alvo de disputa na demarcação de área. A região foi comercializada pela empresa do Estado de São Paulo e é ocupada há mais de quatro décadas por produtores rurais proprietários desde fazendas de 800 alqueires a chácaras de apenas um.
Apesar das tentativas, a reportagem da Folha não conseguiu entrar em contato com o advogado da empresa G. Lunardelli S/A e com o prefeito de Rosário do Ivaí, Celso Antunes Ribeiro.


