Madri, 23 (AE-ANSA)- A decisão que os lordes britânicos anunciarão amanhã pode permitir que o ex-ditador Augusto Pinochet regresse ao Chile, mas também podem abrir mais uma etapa num processo judicial complexo, que já dura meses e pode durar muitos mais.
Caso os lordes decidam que ele tem imunidade, Pinochet voará rapidamente para o Chile em um avião militar de seu país que chegou hoje a Londres. Mas se resolvem no sentido contrário o processo de extradição para a Espanha pode durar vários meses.
Os juizes britânicos podem optar também por uma imunidade limitada, ou seja, considerariam que Pinochet seria imune por atos cometidos até 1988, já que até esta data o direito inglês não reconhecia o caráter de extraterritorialidade no crime de tortura, e sem imunidade a partir de então.
Se for definido este terceiro caso, os advogados espanhóis têm documentos que incriminam Pinochet nos últimos anos de seu regime, que se prolongou de 1973 a 1990.
Segundo disseram à ANSA fontes judiciais, no sumário do juiz Baltasar Garzón existem 40 casos "perfeitamente documentados" de assassinatos e torturas no Chile por ordem de Pinochet a partir de 1988.
Os advogados que defendem as vítimas no caso encaminhado por Garzón contra as ditaduras chilena e argentina preparam sua estratégia baseando-se na decisão anterior dos lordes, contrária à imunidade, que foi anulada por causa dos vínculos de um dos juizes com a Anistia Internacional.
Em 25 de novembro os lordes haviam decidido por 3 a 2 que a detenção de Pinochet em Londres era legal e antes que a decisão fosse anulada o ministro britânico do Interior, Jack Straw, tinha concordado com a abertura do processo de extradição para a Espanha por crimes de terrorismo e tortura, mas não por genocídio, como pedia também o juiz.
No direito britânico o crime de genocídio só encampa fatos ocorridos dentro de suas fronteiras.
Se Straw voltar a se pronunciar nos mesmos termos que na ocasião anterior, a não inclusão de genocídio não impediria, no caso de julgamento na Espanha, que fosse cobrado dele responsabilidade pelos fatos lhe são imputados em relação a 1.196 casos que figuram no informe chileno Rettig, que Garzón incluiu em seu sumário.
Já se passaram mais de cinco meses desde que o juiz espanhol enviou uma mensagem por correio eletrônico à Interpol de Londres pedindo a prisão de Pinochet.
Ao ficar sabendo da presença do ex-ditador em um hospital londrino para submeter-se a uma operação de hérnia, Garzón pediu às autoridades britânicas que permitissem que ele o interrogasse e que enquanto tomavam a decisão não permitissem que Pinochet abandonasse o país.
Depois de várias horas de uma intensa reunião com os advogados envolvidos no caso, o juiz ordenou a prisão de Pinochet por sua responsabilidade na Operação Condor, a repressão política coordenada pelas ditaduras do Cone Sul.
A acusação foi posteriormente ampliada para genocídio, terrorismo e torturas cometidos durante a ditadura chilena.
O caso que foi aberto em 1996 por causa do desaparecimento ou assassinato de seis cidadãos espanhóis no Chile teve em 30 de outubro a autorização da justiça espanhola para seguir adiante, ao considerar que existe competência sobre crimes cometidos fora do país e por não espanhóis, por tratarem-se de crimes contra a humanidade.
Nesse mesmo dia o supremo tribunal inglês concedeu liberdade condicional a Pinochet, com a obrigação de ele permanecer na luxuosa clínica Priory, onde se recuperava de sua operação.
Três dias depois, Garzón solicitou a extradição para julgá-lo na Espanha, pedido que o governo espanhol apresentou ao inglês.
As críticas das autoridades chilenas se avolumaram e o chanceler espanhol, Abel Matutes, explicou que seu governo não podia obstruir petições judiciais.
Em 10 de dezembro Pinochet converteu-se no primeiro ex-mandatário a ser processado por crimes contra a humanidade cometidos enquanto governava um Estado: em 285 folhas de autos Garzón o processou por sua suposta responsabilidade na morte de 2.700 vítimas da repressão, 16 delas espanholas, e deu um ultimato à Grã-Bretanha para entregá- lo à Espanha.
Em Londres seus advogados pediram a anulação da decisão dos lordes e depois de consegui-la tudo voltou à estaca zero: desta vez os sete juízes em vez de cinco escutaram desde 18 de janeiro testemunhos de familiares e os argumentos dos advogados sobre a imunidade que alega o ex-ditador.
Até então, Pinochet havia passado seu primeiro Natal enclausurado numa luxuosa casa nos arredores de Londres.
Se no seu 83º aniversário o ex-repressor chileno escutou o veredito contrário dos lordes, desta vez ele tomará conhecimento da decisão no 22º aniversário do golpe de Estado da Argentina, início de uma ditadura com a qual, segundo as acusações, Pinochet compartilhou a repressão política da Operação Condor.

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