Nova York, 01 (AE) - O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse nesta sexta-feira (01) que "o problema a decisão do Supremo Tribunal Federal" de derrubar a legislação que instituiu a contribuição para os pensionistas da Seguridade Social e aumentou a contribuição dos ativos "é que ela pode ter impacto nas taxas de juros".
O presidente do BC disse que vai "ficar de olho nisso" nos próximos dias, mas não tentou minimizar o potencial negativo da decisão do Supremo. "O fato de a bolsa ter caído ontem e hoje pode levar ao aumento do custo financeiro do capital para os empresários brasileiros e isso pode gerar inflação", disse.
Segundo Armínio, o governo já prepara medidas compensatórias, as quais pretende anunciar na semana que vem. Essas medidas "podem ser tanto um um novo corte de despesas como um aumento de receita de alguma fonte".
Uma alternativa, que disse ter ouvido em conversa por telefone com o presidente Fernando Henrique Cardoso, é a transformação da legislação derrubada pelo judiciário em emenda constitucional.
Em qualquer caso, o presidente do BC declarou que essa nova dificuldade não fará o governo desviar do caminho das reformas.
Em reunião com analistas, ele reafirmou a determinação do executivo de levar adiante o programa de estabilização e disse que as metas fiscais negociadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) não serão revistas.
No mercado, a decisão do Supremo foi mal recebida - menos pelo seu impacto fiscal, que sempre pode ser compensado, do que pelos problemas que sinaliza quanto à velocidade das reformas, que já é a grande interrogação de credores e investidores.
"O governo já havia indicado que poderia perder, no Supremo, metade da receita fiscal permitida pelo aumento das contribuições da Previdência", disse Paul Dixon, o principal estrategista para mercados emergentes do banco de investimentos Lehman Brothers.
"A maior preocupação é que o Supremo mostrou uma predisposição negativa em questões que estão fora do âmbito da lei e isso pode, agora, afetar os cálculos dos congressistas na aprovação das reformas", disse.
"Preocupa, também, o fato de o STF ter dado uma oportunidade ao governo de tentar evitar a decisão negativa agindo politicamente na questão do teto salarial do judiciário, o que não aconteceu."
Por tudo isso, Dixon disse que a decisão do Supremo "introduziu um novo viés" na percepção do mercado sobre a evolução da economia brasileira.
Para John Welsh, do Paribas, o efeito foi "péssimo".
"Eu estava para soltar uma análise de tom bastante favorável sobre as perspectivas de médio prazo, mas segurei e agora, sem deixar de ser positivo, serei mais cauteloso."
Essa visão cautelosa dominou as referências ao Brasil durante os dois dias da Oitava Conferência das Américas organizada pelo Wall Street Journal e encerrada hoje no hotel Wardolf Astoria.
O presidente do Banco Europeu de Desenvolvimento, Willem Duisenberg, disse que "o ritmo das reformas no Brasil é um dos fatores de incerteza" sobre a recuperação da economia da América Latina, no ano que vem.
O economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores, que abriu o evento, chamou atenção para "a mediocridade fiscal" e a "fragilidade financeira" que persistem no Brasil, apesar de o governo ter cumprido as metas de saldo primário acertadas com o FMI.
Rabello de Castro previu que o País persistirá nas reformas e enfrentará as dificuldades, mas "provavelmente passará por novos sustos" antes de avançar no campo fiscal.

mockup