Brasília, 01 (AE) - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual o ministro Celso de Mello dá poder a um advogado para se manifestar em depoimento na CPI do Narcotráfico
paralisou hoje os trabalhos da comissão e ameaça atrapalhar as investigações que estão sendo realizadas pela comissão. O relator da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), disse, antes de um encontro com o ministro na noite de hoje, que a decisão do STF poderia gerar uma crise institucional seríssima.
Em duas horas de conversa com o ministro, os deputados tentaram convencê-lo de que a CPI está conduzindo os trabalhos respeitando o direito das pessoas investigadas. Torgan acredita que, até sexta-feira, o mérito da decisão do STF será julgada. "Acredito que o ministro vai tomar uma decisão favorável à comissão", disse o relator. Até lá, no entanto, não será ouvido mais nenhum suspeito.
Estavam na lista de depoimentos da comissão dez policiais de Campinas, que estão sendo investigados por envolvimento com o narcotráfico, e o delegado de Polícia Civil do Piauí José Wilson de Souza Torres, suspeito de integrar um grupo ligado ao crime organizado naquele Estado. Eles devem encaminhar amanhã (02) ao STF explicações sobre a atuação da comissão. "Vamos mostrar que nós não estamos desrespeitando regras", disse o presidente da CPI, deputado Magno Malta (PTB-ES). Antes do encontro com o ministro, Malta afirmou que a CPI não iria dar andamento aos trabalhos, caso a decisão fosse mantida.
"Isso abre caminho para outras liminares que permitam, por exemplo, a qualquer advogado entrar no plenário para interferir em votações", afirmou o presidente da comissão depois de um encontro com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Os integrantes da comissão desistiram de encaminhar um embargo de declaração depois do encontro Mello. Segundo Malta
o ministro disse que, nesse caso, o dispositivo jurídico não pode ser usado.
A liminar motivou reuniões de parlamentares da comissão com presidente do STF, ministro Carlos Velloso, e com Temer, que também considerou grave o assunto, segundo Malta. Hoje, Temer limitou-se a dizer que está analisando a decisão do Supremo. No despacho, Mello determina que a comissão respeite normas do Estatuto da Advocacia, de 1994, ao conceder liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Carlos de Araújo Neto, que defende o investigador de Campinas Regis Xavier de Souza, que seria ouvido amanhã (02).
Ontem, a CPI cancelou o depoimento do investigador e de mais nove policiais de Campinas e havia confirmado que o delegado de Polícia Civil do Piauí seria ouvido. Em razão da polêmica com o STF, a comissão também adiou o depoimento de Torres.
Hoje, Malta e Torgan estiveram, pela manhã, com o presidente do STF, ministro Carlos Velloso. Eles fizeram questão de demonstrar tranquilidade, evitando criar constrangimentos com o tribunal. Mais tarde, no entanto, deram declarações indicando preocupação com a liminar concedida pelo STF.
Torgan queria saber se o despacho do ministro permite ao advogado dar apartes durante a tomada de depoimentos, o que seria uma interferência direta. "Aí, a CPI está acabada", afirmou o relator. Na saída do encontro com o presidente do STF, Malta explicou que seria preciso esclarecer a decisão. "O regimento interno da Câmara não permite a manifestação do advogado", explicou.
Críticas - Há quem critique o comportamento da CPI em algumas situações. Hoje, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) admitiu que tem ocorrido excessos. Ele criticou, principalmente, o fato de alguns parlamentares chegarem a chamar o depoente de "bandido". "Se eu fosse o advogado iria interferir porque isso é uma ofensa", afirmou o parlamentar. Parlamentares reclamaram que, a partir do momento que a comissão iniciou as investigações em São Paulo, fecharam-se várias portas no Judiciário e no Executivo.

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