Rio Verde, GO, 01 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso negou hoje que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a cobrança previdenciária dos servidores públicos inativos seja um desastre para a economia brasileira e garantiu que o governo preservará as metas do ajuste fiscal. "Não é um desastre, apenas uma decisão que leva à diminuição de alguns programas, ou o Congresso vai resolver, porque o ajuste vai ficar", afirmou o presidente, minutos antes de deixar Rio Verde (GO) rumo ao Rio.
Fernando Henrique evitou responsabilizar o Supremo pela decisão que, segundo ele, "sem dúvida", implicará em "cortes na própria carne" do governo, mas criticou os Artigos 40 e 193 da Constituição, que proíbem a cobrança previdenciária de inativos. "Está na Constituição uma coisa complicada porque, como não podemos taxar os inativos, quem trabalha paga 11% e, quando se aposenta, pára de pagar", comentou. "É um incentivo a se aposentar e isso não está certo." Segundo Fernando Henrique, o fato de a Constituição conter este impedimento é "mais grave" que a questão a ser enfrentada pelo governo para manter as metas do ajuste fiscal acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "O ajuste nós temos condições de resolver", garantiu.
"Vamos obter os recursos para que os programas não sejam prejudicados, mas, certamente, o ajuste não vai sofrer nada", insistiu, acrescentando que irá discutir alternativas com o Congresso.
O presidente afirmou que o STF decidiu "por razões técnicas", negando que a decisão tenha sido de cunho político. Mas, na avaliação do Planalto, o resultado de 11 votos a zero, e a atitude do presidente do STF, Carlos Velloso, de votar, é uma clara demonstração de "espírito de corporação". Assessores do presidente garantem que o governo não vai recorrer da decisão do Supremo e que a cobrança previdenciária dos militares não será a solução para resolver o rombo no ajuste fiscal.
"Não vamos virar o canhão para eles", disse um interlocutor do Planalto, explicando que a proposta tramitará no Congresso dentro dos trâmite normais. "Não são eles que vão pagar a conta, somos nós (acrescentou, numa referência ao povo brasileiro." Esse interlocutor admitiu também que a decisão de ontem (30) provocará atrasos na discussão sobre o teto salarial dos servidores públicos.
Segundo ele, Fernando Henrique ficou muito "irritado" no dia da decisão do Supremo, mas ontem já estava mais tranquilo. "Hoje, ele já organizou as idéias na cabeça, está bem equilibrado", comentou.
O presidente falou ao telefone com o ministro da Fazenda
Pedro Malan, que estava em Washington e antecipou a volta em razão da derrota do governo no Supremo. Os dois devem conversar durante este fim de semana, no Rio.
Fernando Henrique aproveitou o discurso de inauguração da nova fábrica da Gessy Lever de produção de derivados de tomate da marca Cica para apelar aos investidores internacionais que continuem acreditando no Brasil. Ele usou o exemplo da multinacional Gessy Lever que, mesmo diante das dificuldades anunciadas para este ano, decidiu manter o projeto de instalação da fábrica em Rio Verde.
"Essa fábrica é um símbolo do Brasil: ao invés de ficar com a cabeça escondida na areia, como um avestruz, com medo da globalização, dispõe-se a enfrentá-la e a tirar para o País os melhores resultados dessa situação nova da produção mundial", comparou, acrescentando que a Gessy Lever deu um "verdadeiro voto de confiança no futuro do Brasil".
Segundo o presidente, os que "tomaram a decisão de acreditar no País não erraram". Fernando Henrique citou relatório da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) que apontam um crescimento da produção e do consumo neste ano. "O rendimento das empresas diminuiu um pouco, mas não houve a catástrofe anunciada", argumentou. "Não houve catástrofe alguma porque nós não perdemos o rumo e não vamos perder o rumo." O presidente lembrou que, mesmo sabendo que, neste ano, teria de enfrentar muitos problemas em razão da crise que levou à desvalorização do real, não desanimou.
"Eu posso ter muitos defeitos, tenho, mas não desanimo", ponderou. "Não perco o rumo, não deixo de motivar, de compreender e, mesmo quando há injustiças, se caso houver, elas não marcam minha alma porque meus olhos não estão voltados para um, dois mandatos, ou sequer para uma biografia, mas estão voltados para o futuro do Brasil", disse.
Em recado indireto aos opositores e aos aliados da base parlamentar que estão criticando a condução econômica do governo
Fernando Henrique pediu apoio e parceria para vencer os problemas. "Os que são descrentes, pessimistas, choramingueiros
vão sempre olhar inviezadamente para ver o que está errado", comentou. "É bom que tomem consciência do que está errado, mas para corrigir e não para, no fundo do coração, sentir um gostinho de prazer pelo erro do outro", ironizou.
Antes da chegada do presidente, moças distribuíam pela cidade adesivos: "Eu apoio FHC", rejeitados pela maioria dos motoristas. O governo de Goiás espalhou vários painéis com elogios a Fernando Henrique. Os 35 prefeitos da região, convidados para o evento, fretaram ônibus e levaram estudantes e moradores para recepcionar o presidente. A maior parte usava uma camiseta azul com as seguinte inscrições: "Bem-vindo, Presidente Fernando Henrique Cardoso. Nós apoiamos seu novo Brasil."
Ao descer do avião, acompanhado pelo ministro das Comunicações e articulador político do governo, Pimenta da Veiga
pelo secretário especial de Políticas Urbanas, Ovídio de ¶ngelis, e por parlamentares da bancada goiana no Congresso, Fernando Henrique foi aplaudido e foi em direção à crianças, dando apertos de mão. Depois, seguiu de ônibus até a fábrica Van der Bergh Alimentos, onde agradeceu, em discurso, a "calorosa recepção dos goianos" e o apoio recebido do governador Marconi Perillo (PSDB).
Ao discursar, antes de Fernando Henrique, Perillo declarou o "claro e objetivo" apoio de Goiás ao governo federal e afirmou: "Muitos dos que o criticam agora, áspera e injustamente, já receberam o apoio de Vossa Excelência há pouco tempo." "O sr. tem o nosso apoio claro e objetivo porque sabemos das dificuldades enfrentadas." Fernando Henrique prometeu iluminar toda área rural brasileira, começando por Goiás. "Nós precisamos acreditar que as parcerias vão funcionar
vão dar certo", apelou. "Goiás será o primeiro Estado do Brasil em que não haverá nenhum ermo do campo sem que haja energia elétrica e isso é bem-estar do povo, não é desenvolvimento abstrato", disse, explicando que a energia permitirá que a população tenha acesso ao rádio, à televisão, à geladeira e às máquinas que poderão simplificar os trabalhos nas fazendas.
"Os pessimistas, e assim foi no século 19 também, vão dizer logo: Meu Deus, vem máquina, vai perder emprego", ponderou, explicando que a modernização desencadeia um processo de desenvolvimento, e que, com crescimento sustentado e continuidade da transformação industrial, há a criação de outros tipos de emprego. "Essa teia de crescimento que hoje tem de ser estendida a todo o Brasil."

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