Decisão do STF impede assembléia para dividir Furnas
Rio, 26 (AE) - A assembléia de acionistas de Furnas, programada para amanhã (27) para definir a divisão da empresa para a sua privatização, foi suspensa no início da noite de hoje. O governo decidiu adiar a assembléia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a base do edital que convocou a reunião.
Por 11 votos a zero, o STF concedeu ganho de causa à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), da deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), contra a revalidação do balancete de janeiro de Furnas. Os dados do balancete foram usados como base do edital de convocação da assembléia.
A assembléia de acionistas, que estava marcada para as 8 horas de amanhã, foi suspensa também por força da decisão da juíza da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Edna Carvalho Kleeman, que concedeu hoje liminar para impedir a assembléia.
A liminar da juíza, dada em favor do acionista Agernor de Oliveira Mattos, determinou o cancelamento da reunião por considerar que o balancete é defasado e pode prejudicar os acionistas minoritários da companhia. Até o fim da tarde de hoje
outros dois pedidos de liminar contra a assembléia foram encaminhados à Justiça Federal, mas não haviam sido julgados.
O diretor da Associação dos Servidores de Furnas, Arnaldo Luiz de Oliveira, informou que os funcionários da empresa devem ocupar o pátio da sede da estatal, em Botafogo. Oliveira acrescentou que os filiados à entidade também são acionistas minoritários e pretendem participar da assembléia, quando for realizada.
Segundo Oliveira, já foi acertado com o comando do 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM), de Botafogo, a autorização para a entrada dos minoritários, ao contrário do que aconteceu dia 29 de abril, quando houve a primeira tentativa de realização da assembléia, depois adiada por causa das liminares contra a medida na Justiça. Naquele dia, apenas um dos nove elevadores do prédio da empresa estava funcionando, o que restringiu o acesso dos minoritários à assembléia.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Pio Borges, afirmou hoje que o governo vai se esforçar para privatizar Furnas "de qualquer maneira" no segundo semestre. Em discurso na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Borges afirmou que a venda das outras geradoras de energia federais, a Eletronorte e a Companhia Hidrelétrica do São São Franciso (Chesf), só deverá ocorrer no próximo ano.
As declarações foram feitas antes que o presidente do BNDES soubesse das decisões judiciais contrárias à privatização de Furnas. Borges afirmou que empresa deve ser vendida por valor maior que o estimado pelo mercado, de R$ 3,5 bilhões.
O presidente do BNDES disse que o governo ainda analisa se realmente deve R$ 1,2 bilhão ao fundo de pensão de Furnas, o Real Grandeza. Segundo Borges, a questão da dívida não é argumento para atrasar a privatização, porque mesmo após a venda
continuaria de responsabilidade do governo.Por Gustavo Alves ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca atualiza informações, com novo texto.





