Decisão do STF favorece ação de vereadores contra prefeito de Campinas9/Mar, 16:36 Por Clayton Levy Campinas, SP, 09 (AE) - O arquivamento da ação de inconstitucionalidade contra a comissão processante da Câmara de Campinas que investiga supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Chico Amaral (PPB) abre caminho para que os vereadores recomendem a cassação de Amaral, caso as denúncias sejam comprovadas. A decisão de arquivar a ação foi tomada ontem (08) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Os advogados do prefeito, porém, pretendem ingressar novamente na justiça para tentar barrar os vereadores. Esta foi a segunda derrota de Amaral me menos de uma semana. No dia 1º de março, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo já havia determinado a cassação de uma liminar que suspendia os trabalhos da Comissão. A liminar havia sido concedida pelo juiz da 10 Vara Cível de Campinas, Ricardo Fiori, mas em seu despacho o desembargador do TJ, Wanderley Sebastião Fernandes, rejeita os argumentos da defesa e devolve à Comissão as condições para prosseguir o trabalho. A ação impetrada no STF foi proposta pelo PPB, alegando inconstitucionalidade da lei complementar 6.396/91, utilizada pelo Legislativo para abrir o processo contra Amaral. A lei define as infrações político-administrativas do prefeito e as regras para seu julgamento. O presidente da Câmara, Tadeu Marcos (PMDB), considerou a decisão do TSF "uma vitória" dos vereadores. As denúncias contra o prefeito foram apresentadas pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais. Amaral é acusado de cometer sete irregularidades administrativas, desde que assumiu o governo da cidade, em janeiro de 97. Entre elas, a contratação, sem concurso público, de dois mil professores para a rede municipal de ensino, e de outros 700 empregados para a Empresa Municipal de Desenvolvimento (Endec). O prefeito também é acusado de pagar remuneração acima do teto salarial da prefeitura ao ex-gerente da cidade José Vasconcelos Cunha; aprovar contratos superfaturados na terceirização dos serviços de coleta de lixo e merenda escolar; e de não publicar, em tempo regular, as portarias para nomeação de cargos em comissão. Amaral nega as acusações. O prazo para Amaral apresentar sua defesa termina dia 13. Depois, a Comissão terá cinco dias para concluir seu relatório. O documento será votado em sessão extraordinária, que decidirá se Amaral será cassado ou não. Cada acusação será votada em separado. O prefeito poderá perder o mandato mesmo que apenas uma delas seja acatada. Nesse caso, o Executivo será assumido pelo vice- Carlos Cruz (PMDB).

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