Brasília- Pais e mães de crianças com anencefalia - que nascem sem cérebro - poderão doar os órgãos e tecidos do filho para serem usados em transplantes. Uma decisão tomada ontem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a considerar como natimortos esses bebês que, em 100% dos casos, têm interrompidos o batimento cardíaco e a respiração pouco tempo após nascerem.
A resolução, que deve ser publicada no ''Diário Oficial da União'' na próxima segunda-feira, reforça a posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre a anencefalia. Os católicos são contrários à decisão preliminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que permitiu às mães interromper a gravidez ao constatar a anomalia no feto.
Para que os órgãos do recém-nascido sejam aproveitados é preciso assegurar a gestação completa da criança, segundo a avaliação do relator da resolução do CFM, o médico Marco Antônio Becker. ''A criança é considerada um natimorto cerebral justamente por não ter cérebro, mas somente o tronco cerebral'', disse ele logo após a reunião do conselho.
Com isso, tão logo a criança seja retirada do útero da mãe, por cesariana ou parto normal, os procedimentos para retirada dos órgãos podem ser iniciados, desde que ela seja autorizada pelos pais, formalmente, 15 dias antes do parto.
A decisão do CFM ocorre três semanas depois de o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Ministério da Justiça, ter dado parecer favorável ao aborto, apoiando a tese do ministro Marco Aurélio.
O presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Volnei Garrafa, é a favor da resolução proposta pelo CFM. ''Eu acho que o conselho tem uma posição correta de avançar nesse sentido da utilização dos órgãos dos fetos anencéfalos. O conceito de morte no Brasil, já aceito e legalmente definido, é o conceito de morte encefálica. Se o encéfalo não existe esse feto não está mais vivo, então esses órgãos podendo ser aproveitados para salvar a vida de uma criança me parece que é uma medida adequada'', diz.

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