São Paulo, 16 (AE) - Ainda este mês, o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) poderá definir se há ou não ato de concentração na joint venture formada pela OPP Petroquímica e Petrobras para a implantação do pólo petroquímico do Planalto Paulista, em Paulínia (SP). O prazo de intervenção das outras empresas do setor já terminou e a última reunião entre as sócias da Companhia Petroquímica Paulista (CPP, denominação da parceria entre OPP e Petrobras) e o Cade, antes da solução, aconteceu na segunda-feira.
A partir da resposta do Cade, o pólo poderá tomar forma, para produzir 500 mil toneladas ao ano de propeno, insumo petroquímico para o polipropileno (PP, matéria-prima plástica de peças e componentes automotivos e eletroeletrônicos). Uma das implicações que levaram o contrato entre as duas sócias ao Cade foi a cláusula oito, na qual ficava implícita a obrigação de consulta mútua para futuros empreendimentos petroquímicos no País. Segundo o Cade, o ponto não é mais problema, porque já foi alterado pelas empresas envolvidas. O que está em jogo, agora, é a alteração de outra cláusula, a que diz respeito ao insumo utilizado pelo novo pólo.
Embora as sócias informem publicamente que só usarão gás natural importado da Bolívia (uma parte para geração de energia e outra para produção petroquímica), a Petroquímica União (PqU), central de matérias-primas do pólo petroquímico de Capuava (SP), questionou ao Cade se o novo pólo utilizaria também nafta - no Brasil, produção monopolizada pela Petrobras.
Isso, porque desde que o contrato de Paulínia foi assinado, a PqU estaria sentindo dificuldades em conseguir garantia da Petrobras para a entrega da nafta, insumo petroquímico necessário à ampliação de produção de eteno (matéria-prima das resinas termoplásticas) no pólo de Capuava. Esse é o ponto mais polêmico, agora, na reta final do processo, porque o contrato não explicita se a produção terá como insumo exclusivo o gás natural.
Copesul x Copene - Quanto à intenção declarada pela Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) na compra do controle da Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene), o Cade não foi acionado (mesmo porque isso só acontece quando há fato gerador, ou seja, compra de fato), mas acompanha de perto o que poderá configurar atos de concentração simultâneos em uma só operação de compra.
A Copesul, formada pela Petroquisa, a Ipiranga Petroquímica e a Odebrecht Química, ao comprar os 56% da Copene, passa a deter mais de 80% do mercado. Junte-se a isso a produção do pólo de Paulínia, mais 500 mil t/ano. Um total de cerca de 3 milhões de t/ano, com apenas um fornecedor de insumos: a Petrobras. Este seria o primeiro ato de concentração a ser analisado pelo Cade.
O segundo é que, Copesul, Copene e CPP, como monopólio na produção de eteno, naturalmente formariam o preço de venda da matéria-prima. Ainda que a importação da nafta seja liberada, em janeiro de 2001 - o que acabaria com o primeiro ponto do ato de concentração -, o subsequente, de produção e venda, permaneceria.
E, finalmente, caso a intenção de compra se transforme em negócio, a tendência é que a Sociedade de Propósito Específico (SPE), criada pelo governo federal para o BNDESPar se associar ao grupo Ultra na compra da Copene, despareça. De acordo com o Cade, o BNDES não pode conceder financiamento duas vezes à mesma empresa.
Para a construção do pólo de Paulínia, as sócias Odebrecht Química (holding controladora da OPP, CPP e Trikem) e a Petrobras vão recorrer ao BNDES. Com US$ 1 bilhão em dívidas, a Odebrecht não tem capital para, junto com a Ipiranga Petroquímica, comprar a parte da Conepar e do grupo Mariani na Copene. Odebrecht teria que recorrer ao BNDES, mesmo que a sua parte na Copene amortizasse uma parcela do valor do que está à venda - de acordo com os sócios, o valor daquele ativo ainda não foi definido.
A parte que Odebrecht detém no controle da Copene a empresa conseguiu com a compra das ações da Intercapital dentro da Conepar. O negócio de venda das ações da Conepar, sob controle majoritário do Banco Econômico (sob intervenção do Banco Central, desde 1995), para o Odebrecht, cerca de dois anos depois da quebra do Econômico, fugiu ao controle do BNDES - o banco não foi avisado sobre a operação. Se o BNDES tivesse sido notificado, talvez a transação não ocorresse, pois o pagamento do passivo do banco de ¶ngelo Calmon de Sá depende, em grande parte, da venda dos ativos do empresário na petroquímica.

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