Brasília, 30 (AE) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer incentivar a entrada de uma empresa estrangeira no setor de cervejas. Essa é a explicação dos conselheiros do órgão para determinar a venda do negócio Bavária para compradores que tenham menos de 5% de participação no mercado como principal condição para aprovar a criação da AmBev, resultado da fusão entre Antarctica e Brahma. Essa decisão deixa de fora compradores em potencial, como Kaiser e Schincariol, que detém 14% e 8% do mercado, respectivamente.
"A decisão abre um tapete vermelho para que as empresas estrangeiras aumentem sua participação no mercado", afirmou hoje o presidente do Cade, Gesner de Oliveira. Segundo ele não há restrições à entrada de empresas estrangeiras no mercado brasileiro. Oliveira lembrou da americana Anheuser-bush, fabricante da cerveja Budweiser, que manteve uma joint-venture com a Antarctica até o anúncio da fusão com a Brahma.
No entanto, alertou Oliveira, caso a Heineken queira comprar a Bavária terá de se desfazer de sua participação acionária na Kaiser. De acordo com Oliveira, em quatro anos a nova empresa poderá alcançar até 20% do mercado brasileiro de cervejas. Ele estima ainda que o preço do produto poderá ter uma redução de até 10% para o consumidor final.
Na próxima quarta-feira o Conselho aprova a ata do julgamento, cujo acordão deve ser publicado no Diário Oficial até o dia 7 de abril. O termo de compromisso de desempenho, que inclui todas as restrições à AmBev, deve ser assinado 20 dias corridos após a publicação. A partir daí, a nova holding terá oito meses para para proporcionar a entrada de uma nova concorrente no setor.
A conselheira e relatora do processo, Hebe Romano, explicou que o percentual foi escolhido estrategicamente para preencher uma lacuna deixada pela união das duas principais concorrentes. Antes da AmBev -Antarctica, Brahma, Kaiser e Schincariol- concorriam no mercado cervejeiro, mas com a fusão, abriu espaço para que uma nova empresa entrasse.
"Queremos que existam quatro cervejarias de novo", afirmou a relatora. "Não faria sentido se nós permitíssemos que as empresas já existentes comprassem o negócio e o mercado continuasse com três players."
Restrições - Além de ter de se desfazer do negócio Bavária, a AmBev terá de vender as fábricas em Getúlio Vargas (RS), Ribeirão Preto (SP), Cuiabá (MT), Salvador (BA) e Manaus (AM), desde que todas estejam em perfeito estado de conservação e funcionamento, capacidade instalada capaz de competir, em relação ao abastecimento, no mercado regional onde esteja localizada, atualização tecnológica e disponibilização de mão-de-obra necessária para o funcionamento.
A nova holding deverá se comprometer também em compartilhar sua rede de distribuição tanto com os compradores das cinco fábricas como com o novo detentor da Bavária para garantir a comercialização dos produtos. Nos locais em que houver distribuição direta, as novas cervejarias ficam isentas, durante quatro anos, do pagamento da comissão pelos serviços prestados.
Os fabricantes de cerveja que tenham menos de 5% de participação no mercado poderão concorrer, por meio de leilão, para usar os sistemas de distribuição de bebidas para AmBev. Neste caso, vencerá que pagar uma comissão maior.
Habeas Corpus - O julgamento mais longo da história do Cade, que durou aproximadamente 14 horas, foi pautado por muita tensão e intervenções jurídicas. Durante a leitura do voto da relatora, a procuradoria-geral do conselho obteve um habeas corpus preventivo, com objetivo de evitar que os conselheiros recebessem voz de prisão durante o julgamento.
A possibilidade de detenção foi levantada pelos advogados da Kaiser depois de o procurador-geral, Amauri Serralvo, ter desconsiderado por duas vezes uma liminar dada pela Justiça federal de São José dos Campos, que suspendia a sessão. "Sabíamos que o tribunal regional federal de São Paulo havia cassado a liminar, mas não tínhamos um documento oficial dizendo isso e assim optamos pelo habeas corpus", admitiu Oliveira.

mockup