Decisão decepciona Assojepar
A redução dos valores cobrados pelos atos pelos oficiais de justiça foi recebida com decepção pelos dirigentes da entidade que representa a categoria no estado, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar). O entendimento geral da classe é que os valores que foram aplicados após mais de um ano de negociação não poderiam ser reduzidos de forma repentina e sem justificativa.
O Assojepar, Amauri Fernandes, informou que a idéia agora é mudar o foco da discussão e buscar recuperar as perdas dos servidores trabalhando para instituir a cobrança dos mandados gratuitos. Estes mandados são relativos às varas criminais, juizados especiais, varas de execuções penais, menores infratores e 80% dos atos oriundos das varas de familia.
Fernandes afirma, que estes procedimentos vêm sendo cumpridos pelos oficiais de justiça com recursos próprios, quando deveriam ser pagos pelo estado. ‘‘A prestação destes serviços é uma obrigação do estado, que tem que arcar por isso’’, afirma
A Assojepar definiu a realização de uma assembléia em novembro, para deliberar sobre a possível suspensão do cumprimento dos mandados gratuitos no estado. Dados da entidade apontam que mais de 65% de todo o trabalho dos oficiais de justiça é decorrente de ações gratuitas. ‘‘Com a crise econômica as ações das varas de família, crime e juizados especiais vem crescendo muito, refletindo no nosso trabalho’’, explica Fernandes.

mockup