Brasília, 17 (AE) - Na tentativa de proteger juízes estaduais de uma possível redução salarial decorrente da fixação do teto e do subteto do funcionalismo público, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, poderá atrapalhar as negociações entre os três Poderes para evitar a greve das justiças federal e do Trabalho programada para o próximo dia 28.
Velloso e representantes da Justiça dos Estados serão recebidos na próxima quarta-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no Palácio da Alvorada. Durante a reunião deverá ser discutido o direito de os juízes estaduais não terem os seus salários reduzidos após a fixação dos tetos. A discussão em torno do teto e do subteto do funcionalismo é polêmica e ainda não há consenso entre os chefes dos três poderes. O tema pouco avançou no Congresso.
O impasse mais grave concentra-se no teto do funcionalismo, cuja proposta conjunta sequer foi formalizada. O poder Judiciário pressiona os outros poderes para que o teto seja fixado em R$ 12,72 mil, salário recebido por ministros do Supremo que acumulem funções em outros tribunais. No Congresso, a discussão segue em duas frentes: parlamentares vêm defendendo o aumento de seus próprios vencimentos e o presidente do Senado tem condicionado a fixação do teto ao reajuste do salário mínimo. O governo preferia manter o salário máximo do servidor no valor de R$ 10,8 mil, salário básico de um ministro do STF, mas poderá ceder a pressão por um teto maior.
Parada em uma comissão especial, a emenda que fixa o subteto do funcionalismo estadual e municipal também divide as opiniões. Em estágio mais avançado, esta emenda poderá ser revista para formalizar um acordo que agrade ao Judiciário e conquiste o apoio dos partidos no Legislativo, evitando a paralisação dos juízes. Uma das idéias é modificar aspectos da proposta, garantindo ao servidor o acúmulo de seus vencimentos e aposentadorias, hoje proibido pela aplicação da reforma administrativa.
Atualmente, em alguns Estados, integrantes do Judiciário recebem mais do que R$ 12,72 mil. A discussão ocorrerá no momento em que os juízes federais e trabalhistas lutam por reajustes de salários. Até hoje, a expectativa era de que o Congresso aprovasse rapidamente e com alterações a emenda do subteto, permitindo o aumento para os juízes federais e do Trabalho.
Sem criticar abertamente Velloso, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto, reconheceu que, se for para alterar a emenda do subteto para atender aos anseios dos juízes estaduais, as negociações com os três Poderes serão retomadas. "É por isso que não suspendemos a greve", afirmou. Antes da entrada dos juízes estaduais na discussão sobre a emenda do subteto, as negociações entre os três Poderes caminhavam para a aprovação com rapidez do texto com mudanças que permitissem, por exemplo, o acúmulo de aposentadorias com salários.

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