Brasília, 12 (AE) - A decisão do àrgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), que reprovou o uso do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para viabilizar vendas da Embraer no exterior, poderá levar a uma mudança nos rumos do Proex. Como 70% do programa é voltado para a equalização de taxas de juros, técnicos do governo brasileiro temem que outras exportações possam vir a ser questionadas.
Segundo o diretor geral do Departamento Econômico do Itamaraty, embaixador Valdemar Carneiro Leão, o governo usará o prazo de 90 dias dado pela OMC para examinar detalhamente o relatório com a decisão e então decidirá se recorre ou não. A decisão dos "panels" proibiu também incentivos do governo canadense à Bombardier.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) já tinha decidido rever o sistema de financiamento das exportações brasileiras para o Mercosul. O pedido partiu da Argentina, preocupada com a invasão de produtos brasileiros após a desvalorização do real.
Com a desvalorização e mais o Proex, os argentinos temem perder completamente a competividade com os produtos brasileiros
daí o pedido para que o Proex não seja usado nas exportações brasileiras para os países do Mercosul.
Leão não quis entrar nessa polêmica. Segundo ele o Proex não estava sob exame. "Nem o Canadá questionou a legalidade do Proex", explicou, acrescentando que a alegação do Canadá, aceita pela OMC, foi restrita aos pagamentos feitos sob equalização de taxas de juros para a exportação de aeronaves.
O embaixador explicou que o prazo de 90 dias contará a partir da decisão final do órgão de apelação da OMC, que deverá ser conhecida no início do mês de junho. Por enquanto, os relatórios finais dos "panels" estão sujeitos às regras de confidencialidade, não podendo ser divulgados na íntegra.
Em nota oficial, o Itamaraty afirma que, qualquer que venha a ser a decisão final da OMC a respeito do contencioso, "o governo brasileiro implementará as recomendações finais que lhe forem feitas, de modo a cumprir com suas obrigações e honrar compromissos assumidos".

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