Rio, 27 (AE) - A decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-RJ), de impedir a divisão da parte elétrica de Furnas enquanto a Justiça não definir se foi legal a separação da atividade nuclear da estatal
pode impedir a privatização da empresa neste ano, alertou hoje o analista do setor de Energia do Banco Pactual, Marcelo Monteiro. A decisão foi tomada na terça-feira.
Monteiro alertou que esta decisão atrasaria mais a venda de Furnas do que a tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que causou a suspensão da assembléia de acionistas da empresa. A assembléia iria dividir Furnas em duas empresas de geração de energia, que estão previstas para ser vendidas, e uma de transmissão, que continuaria estatal.
O STF considerou inconstitucional o uso do balanço de janeiro da empresa como base para a separação. "A decisão do STF atrasa em um ou dois meses, mas dá para fazer a privatização no último trimestre", afirmou Monteiro. "Essa sobre a parte nuclear complica mais", avisou.
Ao julgar requerimento para adiar também a assembléia de ontem, a 5ª Turma considerou que a divisão não pode ser feita enquanto a Justiça não apreciar a validade da separação das atividades de produção nuclear de Furnas, feita ainda em 1997. O procurador da República Newton Penna, autor da requisição que foi julgada pelo TRF-RJ, afirmou que a transferência da área de energia nuclear de Furnas para a Nuclebrás Engenharia (Nuclen) não foi apreciada pelo Congresso Nacional, "em evidente descumprimento ao comando constitucional".
"O governo teria de recorrer quanto a isso no STF", alertou Monteiro, para quem a demora poderia impedir a privatização de Furnas ainda este ano. Um atraso na venda da companhia poderia prejudicar inclusive as metas do acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O processo de privatização da empresa será analisado na segunda-feira, em uma reunião de dirigentes da empresa, da Eletrobrás e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os funcionários da empresa, que entraram em greve na terça-feira para impedir a assembléia de acionistas que iria dividir a estatal para a venda, decidiram voltar ao trabalho a partir da zero hora de amanhã.
Hoje o Sindicato dos Urbanitários continuou a manter um piquete na porta da sede da empresa, em Botafogo, na zona sul, e impediu a entrada de diretores da estatal, segundo a assessoria de comunicação de Furnas. No entanto, os funcionários decidiram-se manter em "estado de greve", o que significa que poderão voltar a cruzar os braços.

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