Campinas, SP, 21 (AE) - A sentença obtida pela organização ambientalista Greenpeace e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) abre um precendente legal mundial em defesa do direito do consumidor. A briga na Justiça entre a Monsanto, o Greenpeace e o Idec começou há um ano. A multinacional é contrária à rotulagem, alegando que ela inviabilizaria a comercialização da soja transgênica. Os ambientalistas e os defensores dos consumidores brigam pelo direito à informação sobre o alimento e por uma moratória na comercialização, até que se façam estudos mais aprofundados sobre os impactos dos transgênicos sobre o meio ambiente e sobre a saúde.
Em junho de 1998, a Monsanto solicitou parecer técnico para a liberação comercial, no Brasil, da soja transgênica conhecida como Roundup Ready, geneticamente modificada para resistir a pulverizações do herbicida Roundup, fabricado pela própria multinacional. Em julho, o Greenpeace obteve uma liminar na Justiça, garantindo a rotulagem de toda a soja transgênica importada, que se destinasse ao mercado interno.
Em setembro, o Idec também conseguiu uma liminar, cassando a futura licença de comercialização solicitada pela Monsanto, por não existir EIA-RIMA no processo enviado à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio. Em dezembro, a Justiça suspendeu parcialmente a liminar de comercialização, em favor da Monsanto, desde que a cadeia produtiva fosse segregada e tanto a soja transgênica como seus derivados fossem rotulados.
Ministro - Em fevereiro de 1999, o novo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, posicionou-se contra a liberação dos transgênicos e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entrou como parceiro na ação judicial movida pelo Greenpeace e Idec. Eles exigem a realização de EIA-RIMA para a introdução de transgênicos em território brasileiro.
Ainda em fevereiro, o Brasil alinhou-se com os países contrários ao plantio e comercialização de transgênicos (contra os Estados Unidos), na Reunião Internacional de Biossegurança, realizada em Cartagena, na Colômbia. Entre março e abril, a disputa assumiu contornos econômicos, com diversos fabricantes de alimentos - entre os quais a Nestlé da Inglaterra - recusando-se a utilizar produtos transgênicos. Diversos países europeus banem as importações dos transgênicos norte americanos e os territórios livres do plantios dessas culturas passam a ocupar um nicho lucrativo de mercado.
Em maio, 27 secretários estaduais de agricultura aprovam uma moção contrária ao plantio de transgênicos, por questões ambientais, de saúde e econômicas. Agora, ambientalistas e consumidores ganham fôlego para entender melhor o impacto dos alimentos geneticamente modificados em suas vidas e consolidar o direito de saber o que estão comendo. fundação centro de estudos do comércio exteriorBoletim Funcex de Comércio Exterior Ano III- nº 6 JUNHO 1999- 2 -fundaçãocentro de estudosdo comércioexteriorBoletim Funcex de Comércio Exterior Ano III- nº 6 JUNHO 1999Av. Rio Branco, 120 - Grupo 707 - Cep. 20040-001 Tels. (021) 509-4423/ 2662 / 221-1524 - Fax (021) 221-1656 - Rio de Janeiro - RJInstituída em 12 de março de 1976 - CGC 42.580.266/0001-09 - Utilidade Pública Federal Decreto 87.061 e-mail : [email protected]

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