C.B.S., a menina de 10 anos de Israelândia (GO) que engravidou depois de ter sido estuprada durante três anos por dois vizinhos, vai interromper sua gravidez. A decisão foi tomada ontem pela comissão de nove profissionais que integra o Programa de Abortamento Legal do módulo 12 do PAS (Programa de Atendimento à Saúde), onde funciona o Hospital Jabaquara, em São Paulo.
‘‘A família já foi informada da decisão e optou pelo aborto. Essa era uma gravidez indesejada, tanto pela família quanto pela menina. Ela tem direito legal de interromper essa gravidez’’, disse o ginecologista Jorge Andalaft Neto, médico que integra a comissão.
C.B.S. já ficou internada no hospital, onde será dado início aos procedimentos de preparação para a interrupção da gravidez. No entanto, a data para a interrupção não foi divulgada. O ginecologista preferiu não informar que método será utilizado para a realização do aborto. O método mais comum é a aspiração (quando o feto é sugado do útero). Mas como a gravidez de C.B.S. já é de 18 semanas, a aspiração está descartada. Outra possibilidade, a minicesariana, também está descartada porque o hospital não realiza esse tipo de intervenção cirúrgica. ‘‘Há um procedimento ético do médico que nos impede de dar esse tipo de informação sobre o tratamento do paciente’’, afirmou Andalaft.
Segundo a comissão, a menor teria condições de levar a gravidez até o fim. A clínica-geral Maria Luiza Righetti, coordenadora do programa, disse que uma grávida de dez anos sempre está exposta a riscos. ‘‘A bacia de uma menina de dez anos ainda não está definitivamente formada e, se a gravidez prosseguisse, provavelmente o parto seria por uma cesariana’’. O ultra-som, realizado quarta-feira, confirmou a idade gestacional do feto em 18 semanas e o sexo, masculino.
C.B.S. terá de fazer um jejum de oito horas antes da intervenção ser realizada. Ontem, ela também passou por exames odontológicos. Seu teste de HIV deu negativo. O mesmo resultado foi obtido para exames para detectar anemia e hepatite.
Segundo o protocolo da Organização Mundial da Saúde, a interrupção de uma gestação de até 20 semanas é considerada abortamento. O módulo 12 do PAS prefere realizar abortos com até 12 semanas, quando o risco para a paciente é menor. De acordo com Andalaft, C.B.S. não corre riscos específicos no procedimento. ‘‘Quando se usa a anestesia, sempre há riscos. Mas o procedimento que nós vamos usar com a menina será o menos invasivo possível’’.
A Rede Nacional Feminista de Saúde enviou carta ao ministro José Serra, criticando o silêncio e a omissão das autoridades de saúde diante do caso da menina C.B.S. A carta também cobra a normatização dos serviços públicos de saúde para realizar abortos previstos em lei. Embora o Código Penal de 1940 permita a interrupção da gravidez em caso de estupro e risco de vida para a mãe, o Serviço Único de Saúde (SUS) ainda não estabeleceu uma rotina para essa prática.
A Rede Feminista reúne cerca de 120 instituições que trabalham com saúde e direitos reprodutivos, incluindo universidades. Até o início da noite, a carta ainda não tinha chegado ao ministro. O que se sabe é que o ministério já tem pronto uma minuta normatizando a prática do aborto legal na rede pública de saúde. O próprio ministro Serra estaria empenhado na agilização dessas normas.

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