Debate de projeto que muda administração de colégios militares é adiado

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR) pediu nesta quarta-feira, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), vistas do projeto de lei do governo que propõe mudanças na administração das 198 escolas cívico-militares do estado. Com isso, a avaliação e votação ficam adiadas para o fim do mês.

De acordo com a proposição, as novas contratações de diretores militares passariam a ser para o cargo de monitor educacional. A escolha de militares da reserva para a função ficaria a cargo da Seed (Secretaria de Estado de Esporte e Educação) e não mais da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública).

A proposta prevê que os militares não usem mais fardas nem andem armados nas escolas. Eles utilizariam uniforme próprio com identificação, e os policiais fardados deverão ficar na área externa da instituição e responsáveis apenas pela segurança.

Segundo o deputado estadual Tiago Amaral (PSD-PR), devido ao pedido de vistas e ao feriado da Proclamação da República deve levar um pouco mais de tempo para que o projeto seja apreciado. “A CCJ é a primeira de muitas comissões pelo qual o projeto tem que passar e isso só acontece a cada 10 dias, ou seja, tem muito tempo para debater, aprofundar e dirimir algumas dúvidas.” Ele ressaltou que, se houver a necessidade, correções poderão ser feitas no plenário.

Segundo o parlamentar, embora as escola cívico-militares contem com a atuação de militares da reserva, o objetivo é educacional. “Claro que a presença dos militares é uma forma de oferecer segurança aos alunos e à própria escola, mas não é o propósito. A dinâmica maior de ensino fica na mão da Seed. A própria Sesp vinha solicitando isso, porque não era uma atribuição dentro de seu escopo. Quando há necessidade de reposição de alguém como militar à frente das funções da escola, há um processo burocrático enorme que tramita nas duas secretarias. Aquilo que tem a ver com a educação fica centralizado na Seed e o que tiver relação com a segurança pública fica com a Sesp.”

A presidente da APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), Walkiria Olegário Mazeto, o novo projeto de lei revoga quase todos os artigos da lei anterior. “Eles modificaram para corrigir erros e problemas que foram percebendo ao longo do processo de implantação dessas escolas, principalmente sobre o papel que o militar cumpriria na escola.”

Segundo Mazeto, a maioria das escolas não tem o diretor militar ou todos os militares previstos na lei. “Pouca gente se dispôs a preencher esses cargos. O governo lançou diversos editais de chamamento e não tivemos militares se dispondo a atuar nessas escolas que abriram.”

De acordo com o deputado Tadeu Veneri, das 195 escolas que deveriam receber uniformes, menos de 54 tem monitores de disciplina e diretores cívico-militares. “Além disso, as escolas não conseguiram fazer com que os militares se interessem por isso. Eles reduziram prazo, que era de dois anos na reserva para seis meses. Mesmo assim continua não tendo gente”, afirmou. “Estão retirando progressivamente atribuições que eles haviam criado porque o programa não funcionou, não deu certo.”

A Seed informou, por meio de nota, que o "processo de seleção, assim como a substituição da farda pelo uniforme, reforça o caráter preponderantemente pedagógico do projeto.” A nota enfatiza que a desde a implantação do projeto, os colégios cívico-militares do Paraná "nunca foram sobre militarização das escolas, mas sobre segurança e civismo". Indicou ainda que o integrante do CMEIV (Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários) poderá prestar serviços por até dez anos nas escolas. Antes, o limite era de quatro anos.

Segundo a Sesp, os militares já selecionados permanecerão em suas funções. A previsão de lançamento do próximo edital é para o início de 2023. Os selecionados atuarão como monitores e trabalharão nas atividades cívico-militares do colégio, oferecendo apoio aos professores, promovendo disciplina e valores cívicos. "Temos excelentes profissionais da segurança comprometidos com um projeto pedagógico de excelência. Eles sempre foram educadores - apenas começaram a trajetória profissional em outra instituição.”

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