Buenos Aires, 27 (AE) - A redução de 35% nas aposentadorias é o ponto principal de um polêmico projeto que será encaminhado ao Congresso antes da virada do ano pelo governo do presidente Fernando De la Rúa.
A redução atingiria as aposentadorias futuras acima de US$ 640 mensais. Os aposentados que recebem US$ 800 perderiam 5%. Aqueles com aposentadorias de US$ 1.100 veriam uma redução de 14% e os que recebessem entre US$ 2000 e 4.800, teriam um corte de 35%.
O projeto também implicaria no aumento da idade de aposentadoria para as mulheres, passando de 60 para talvez 62 ou 65 anos. Com esta medida, o governo pretende economizar US$ 195 milhões por ano. A redução nos gastos com os aposentados é uma das exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI), que enviará uma missão ao país na segunda semana de janeiro.
Outro ponto do projeto é uma espécie de moratória. Poderão se aposentar aqueles que tenham realizado somente 24 anos de contribuições, e não necessariamente os 30 anos estipulados pela lei. O motivo para este "perdão" seria o alto desemprego que atingiu muitos argentinos nos últimos anos e que impediu o pagamento de suas contribuições.
Além disso, em outro projeto, o governo pretende limitar o uso de dinheiro em espécie. De acordo com o projeto, em todas as compras superiores a US$ 7.000, seria obrigatório o pagamento com cheques. Se aprovado, o projeto implicaria em uma revolução nos costumes do país, onde o cheque sempre foi visto com desconfiança, e raramente é utilizado. A intenção do governo é que através do uso de cheques seja possível controlar a evasão fiscal e o comércio sem nota fiscal.
O pacote de projetos a ser analisado no Parlamento a partir desta semana até o fim de janeiro também inclui um ambicioso plano de legalização de pelo menos um terço dos 6,5 milhões de trabalhadores argentinos que não possuem carteira assinada.
No país, 51,7% dos trabalhadores estão registrados, o equivalente a 6,9 milhões de pessoas. O plano permitiria a legalização destes trabalhadores por meio de contribuições sociais reduzidas, tanto por parte dos empregados como dos patrões.

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