Datas importantes do Caso Pinochet2/Mar, 17:47 São Paulo, 02 (AE) - No início de outubro de 1998, o ex-presidente chileno e hoje senador vitalício Augusto Pinochet desembarcou em Londres para tratamento de saúde. No dia 9 do mesmo mês, foi submetido, na London Clinic, a uma cirurgia para a retirada de uma hérnia lombar. Sete dias depois, o ex-ditador foi detido na clínica por ordem de um juiz londrino, em cumprimento a uma carta precatória emitida por um juiz espanhol. Acompanhe a cronologia do caso Pinochet: 16/10/1998 - O general Augusto Pinochet é preso pela polícia inglesa em uma clínica de Londres. O pedido de prisão partiu do juiz espanhol Baltasar Garzón, que investiga a morte e o desaparecimento de 94 espanhóis durante o regime militar no Chile. O governo chileno protesta formalmente contra a prisão, alegando que Pinochet, ex-chefe de Estado e senador vitalício, tem imunidade parlamentar. 26-10-1998 - A justiça suíça envia a Londres um pedido de prisão contra o general Pinochet. 28-10-1998 - A Suprema Corte da Inglaterra decide que a prisão de Pinochet é ilegal, pois os crimes atribuídos a ele teriam sido cometidos na chefia do Estado. A justiça espanhola recorre da decisão. 29-10-1998 - Pinochet deixa a London Clinic e vai para o Groveland Priory Hospital, nos arredores de Londres. 30-10-1998 - A Suprema Corte concede liberdade provisória a Pinochet, mas ordena que fique sob vigilância policial. 30-10-1998 - A justiça francesa abre processo contra Pinochet. 31-10-1998 - A justiça de Luxemburgo pede a extradição de Pinochet. 03-11-1998 - O juiz Baltasar Garzón pede, formalmente, a extradição de Pinochet. 03-11-1998 - A justiça francesa pede a prisão de Pinochet. 04-11-1998 - A Câmara dos Lordes começa a julgar os recursos contra a decisão tomada pela Suprema Corte, que considerou ilegal a prisão e a extradição de Pinochet. 06-11-1998 - O governo espanhol encaminha a Londres o pedido de extradição de Pinochet. O governo chileno ameaça romper relações diplomáticas com a Espanha. 09-11-1998 - O governo suíço pede oficialmente a extradição de Pinochet. 12-11-1998 - O governo francês pede oficialmente a extradição de Pinochet. 19-11-1998 - A justiça alemã abre um processo contra Pinochet. 25-11-1998 - Pinochet completa 83 anos de idade, detido, sob liberdade vigiada, em uma clínica nos arredores de Londres. 25-11-1998 - Por 3 votos a 2, a Câmara dos Lordes decide: o processo contra Pinochet é legal. De acordo com a instância máxima do judiciário britânico, Pinochet não tem direito à imunidade, pois é acusado de crimes contra a humanidade. 01-12-1998 - Pinochet deixa a luxuosa clínica psiquiátrica Groveland Priory e se instala numa mansão no condomínio de alta segurança Wentworth State, no bairro de Surrey, a sudoeste de Londres. 09-12-1998 - O ministro do Interior da Inglaterra, Jack Straw, decide que Pinochet poderá ser extradidato para a Espanha para ser julgado por crimes contra a humanidade. 24-03-1999 - A Câmara dos Lordes, por 6 votos a um, decide que o ex-ditador chileno não tem direito à imunidade para os crimes de torturas cometidos após 1988 quando o governo inglês adotou uma lei contra a tortura. 06-04-1999 - Alegando que o governo chileno tem direito preferencial a julgar o general Augusto Pinochet, de 83 anos, o governo de Santiago vai pedir ao Reino Unido para bloquear a extradição do ex-ditador à Espanha. 12-04-1999 - O dalai-lama Tenzin Gyatso, líder tibetano exilado, sugeriu que os chilenos deveriam perdoar o ex-ditador Augusto Pinochet pelos crimes contra os direitos humanos durante os 17 anos de governo, por causa de sua idade avançada. 15-04-1999 - O ministro britânico do Interior, Jack Straw, decide continuar o processo de extradição, para a Espanha, do general chileno Augusto Pinochet. 15-04-1999 - O ex-ditador chileno Augusto Pinochet, de 83 anos, disse que lutará "até o fim de suas energias" para defender sua honra das acusações de crimes contra os direitos humanos. 23-04-1999 - O Chile pedirá a Espanha e Grã-Bretanha que aceitem a arbitragem da Corte Internacional de Haia na definição de qual país tem jurisdição para julgar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, mantido sob prisão domiciliar em Londres. 06-05-1999 - Os advogados do general Augusto Pinochet apresentam ao Alto Tribunal de Londres um recurso contra a decisão do ministro britânico do Interior, Jack Straw, de permitir que seguisse adiante o processo de extradição contra o ex-ditador chileno. 27-05-1999 - Advogados do ex-ditador chileno estão retornando à corte britânica em outra tentativa para evitar a extradição do general à Espanha. Desta vez, os advogados argumentam que a mais alta autoridade judicial britânica errou ao concordar que o processo de extradição seguisse adiante. 27-05-1999 - A Corte Suprema britânica rejeita a última tentativa dos advogados do ex-ditador chileno Augusto Pinochet de parar os procedimentos de sua extradição para a Espanha. 18-06-1999 - O juiz espanhol Baltasar Garzón acrescenta mais 36 de casos de tortura à sua solicitação de extradição do ex-ditador chileno Augusto Pinochet para a Espanha. 28-06-1999 - O presidente do Chile, Eduardo Frei, reune-se com o presidente da Espanha, José María Aznar, para pressionar o governo espanhol a aceitar uma solução "humanitária" e "rápida" para o caso Pinochet. 01-07-1999 - A justiça francesa ordenou a reabertura de processos contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade. De acordo com fontes judiciais, os processos são com relação ao assassinato no Chile de dois franceses: Henri Ropert, em 1973, e do padre Pierre Jarlan, em 1984. 02-07-1999 - O general Augusto Pinochet é submetido, em Londres, a um eletrocardiograma depois de queixar-se de fraqueza e cansaço. 08-07-1999 - A Câmara dos Lordes decidiu que os contribuintes britânicos irão pagar grande parte dos enormes gastos legais gerados até agora pela batalha judicial conduzida pelo ex-ditador chileno, Augusto Pinochet, para livrar-se do processo de extradição para a Espanha. 10-07-1999 - O ex-ditador chileno Augusto Pinochet diz que não quer voltar ao Chile por "razões humanitárias". "Sairei da Inglaterra da mesma maneira como entrei", declara Pinochet, em entrevista a um radialista chileno. 01-08-1999 - O governo da Espanha informa estar estudando a possibilidade de consultar o Conselho de Estado sobre a solicitação feita pelo governo chileno para que o processo de extradição do ex-ditador chileno Augusto Pinochet seja submetido à uma arbitragem internacional. 06-08-1999 - O promotor espanhol Pedro Rubira pediu, em Madri, a libertação do ex-ditador chileno, Augusto Pinochet. Rubira argumentou que Pinochet desfruta da mesma imunidade que tem o rei da Espanha, Juan Carlos. 10-08-1999 - O filho do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, Marco Antonio, disse que está sendo estudada a possibilidade de seu pai entregar-se às autoridades espanholas para evitar o longo processo de extradição da justiça britânica. 16-08-1999 - Partidários de Pinochet informam, em Londres, que o ex-presidente estaria disposto a evocar "razões humanitárias", para pedir ao governo britânico sua libertação. A justificativa seria uma "alarmante deterioração de seu estado de saúde". 20-08-1999 - Os presidentes do Chile, Eduardo Frei, e da Argentina, Carlos Menem, anunciam que não vão comparecer à próxima reunião de cúpula ibero-americana, marcada para novembro em Cuba, em protesto contra a detenção do ex-ditador chileno Augusto Pinochet no Reino Unido. 04-09-1999 - O chanceler espanhol, Abel Matutes, disse que a Espanha não tem razões para aceitar a proposta chilena de submeter o caso do general Augusto Pinochet a uma arbitragem internacional. "Não vejo, sinceramente, como podemos atender a essa petição", disse Matutes. "A decisão do governo espanhol é muito sólida e respeita a Constituição". 11-09-1999 - Senadores e empresários chilenos comemoram, em Londres, na companhia de Pinochet, o 26º aniversário do golpe que destituiu o governo socialista de Salvador Allende. A solenidade foi realizada na casa onde Pinochet se encontra detido, à espera da decisão britânica sobre sua extradição para a Espanha. É a primeira vez que o general passa no exterior um aniversário do golpe. 26-09-1999 - Um tribunal espanhol negou a apelação para que fosse suspenso o pedido de detenção contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet. A justiça espanhola decidiu que o juiz Baltasar Garzón tem direito de soliticar a extradição do ex-ditador chileno da Inglaterra à Espanha, para que possa ser julgado por violações dos direitos humanos. 28-09-1999 - O Coordenador do Movimento Chileno pela Reconciliação, Christian Bernstein, desmentiu, em Londres, informações divulgadas na capital chilena, de que o ex-ditador Augusto Pinochet teria recebido a extrema-unção devido ao seu delicado estado de saúde. 08-10-1999 - A Justiça da Inglaterra aprova o processo de extradição do ex-ditador chileno, Augusto Pinochet, para a Espanha, onde deve ser julgado por crimes contra a humanidade. 05-11-1999 - A Grã-Bretanha ordena que Pinochet seja submetido a rigorosos exames médicos antes de analisar o pedido de clemência do governo chileno, para a libertação do ex-ditador por razões de saúde. 11-01-2000- Os médicos que examinaram o ex-presidente chileno Augusto Pinochet concluem que ele não tem condições de ser submetido a julgamento. 19-01-2000 - O governo da Bélgica mantém a solicitação de extraditar o general Pinochet. 30-01-2000 - O boeing da Força Aérea Chilena chega na base aérea militar de Brize Norton para buscar Pinochet. 31-01-2000 - A Alta Corte britânica rechaça o recurso do governo belga e de seis grupos de defesa dos direitos humanos, que exigiam revisar o laudo médico sobre o estado de saúde de Pinochet. 05-02-2000 - Pinochet passa quase sete horas num hospital londrino fazendo exames médicos que serão determinantes na decisão do governo britânico de extraditá-lo ou não para a Espanha, onde a Justiça quer julgá-lo por tortura durante o regime militar no Chile (1973-1990). 16-02-2000 - Os relatórios sobre a saúde do ex-ditador do Chile, Augusto Pinochet, apontam graves danos cerebrais nos lóbulos frontal e temporal, o que provoca perda de memória, além de diabete. 22-02-2000 - Bélgica, Espanha, Suíça e França - os quatro países convidados pela Alta Corte britânica a pronunciar-se sobre o resultado dos exames médicos do ex-ditador chileno Augusto Pinochet - exigiram a realização de nova perícia e contestaram a legalidade da libertação do general por razões de saúde. 02-03-2000 - O ministro do interior britânico, Jack Straw, anuncia que não permitirá a extradição do ex-ditador chileno Augusto Pinochet para a Espanha, onde seria julgado por crimes de tortura e morte. O general está livre para retornar ao Chile e parte rumo a seu país.