Dante propõe fundo único de pensão para poderes
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terça-feira, 19 de outubro de 1999
Por Nelson Francisco (especial para a AE) 
Cuiabá, 20 (AE) - O governador do Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), apresentou hoje aos representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário a proposta de criação de um fundo único de pensão para o Estado com o objetivo de atender a aposentados e pensionistas.
O objetivo do projeto é tornar viável o pagamento dos proventos a aposentados e pensionistas, atendendo às exigências da Constituição, que limita em 200% o suprimento de caixa feito pelo governo, a partir de 2000, para complementação dos referidos proventos.
A receita gerada com o novo fundo de previdência será usada para bancar os proventos dos novos aposentados do Estado. Para eliminar o déficit atual do sistema previdenciário, o governador afirma que a contribuição dos inativos será fundamental. Essa receita adicional é que irá garantir o pagamento dos atuais servidores aposentados.
O Poder Executivo tem hoje 13.260 servidores inativos, que custam ao Estado cerca de R$ 13,6 milhões por mês. Apenas 25% desse valor, R$ 2,6 milhões, vêm da contribuição dos servidores da ativa, obrigando o governo a complementar a diferença, pondo 4,54 vezes o valor arrecadado para suprir o pagamento dos aposentados e pensionistas. O déficit anual é de aproximadamente R$ 145 milhões.


