Brasília, 09 (AE) - O governador do Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), defendeu hoje, durante audiência pública da comissão especial que analisa a taxação dos inativos, que se adie por cinco anos, a partir de janeiro de 2000, o pagamento das parcelas mensais dos contratos de refinanciamento das dívidas dos Estados com a União. Em proposta encaminhada ao governo, Dante propõe ainda que os porcentuais mensais de comprometimento da receita líquida real de cada Estado, destinados ao pagamento do serviço da dívida, passem a ser aplicados integralmente na capitalização dos fundos de pensão estaduais.
Dante defendeu a cobrança dos inativos, base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) discutida pela comissão especial e que está na pauta da convocação extraordinária do Congresso. Mas salientou que o governo deve acolher outros projetos de forma a resolver o problema da Previdência dos Estados.
No mesmo documento apresentado também à comissão, Dante sugere que os gastos de cada Estado com o pagamento de aposentadorias e pensões, consolidados em 31/12/99, continuem a ser suportados pelos tesouros estaduais e pelas contribuições dos servidores. No item 4 da proposta, o governador tucano diz que as aposentadorias e pensões serão pagas pelos fundos de previdência dos Estados.

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