Brasília, 22 (AE) - O governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), ao sair da reunião dos governadores com o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que foi decidida a criação de um grupo de estudos para discutir mudanças na Lei Kandir. Muitos governadores reclamam de perdas em função da vigência dessa lei, que isenta da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) os produtos primários.
O grupo de estudos, segundo Dante de Oliveira, será formado por técnicos da equipe econômica do governo federal e representantes de governos estaduais. De acordo com o governador matogrossense, a questão da Lei kandir e as perdas que sua vigência provoca para os Estados, foram "exaustivamente" debatidas na reunião com o presidente.
Essa discussão, segundo ele, levou ao entendimento de que, na época em que a Lei Kandir foi implantada, havia um pleito dos exportadores para ela funcionar como uma compensação pelas dificuldades resultantes da sobrevalorização cambial, mas hoje, com a mudança da política de câmbio, essa legislação perde o sentido em alguns casos. Daí a idéia da criação do grupo de estudos sobre o assunto. O governador afirmou que ainda não foi definido, nos debates entre o presidente e os governadores, se a Lei Kandir será ou não extinta. "A lei pode até não acabar, mas vai ter uma caracterização diferente", disse o governador de Mato Grosso.

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