Washington, 11 (AE) - O secretário do Comércio dos Estados Unidos, William Daley, afirmou hoje (11) que continuará a aplicar as leis anti-dumping de seu país e defenderá as ações recentes da administração Clinton na área do aço, contra exportadores brasileiros, durante a visita que fará ao Brasil, no início da próxima semana. Daley passará dois dias em Brasília e em São Paulo à frente de uma missão comercial integrada por dezenove executivos de empresas das áreas de Internet, telecomunicações, farmacêutica, de energia e de controle ambiental. Ele disse que discutirá também, em seus encontros com o governo brasileiro, a preocupação de Washington com certos aspectos da aplicação das leis de proteção de patentes farmacêuticas e de outras formas de propriedade intelectual, cuja adoção elogiou.
O secretário do Comércio afirmou ainda que pretende manifestar às autoridades e aos empresários e estudantes de administração de empresas com que terá contato no País a apreensão de Washington sobre a iniciativa recente do governo de Minas Gerais de mudar contratos associativos da Cemig para limitar direitos de empresas americanas que investiram em companhias em fase de privatização. "Os EUA são o maior investidor no Brasil e esse tipo de ação unilateral, tomada por um governador por razões políticas, é uma mensagem deprimente para outros investidores potenciais", disse Daley, falando a uma platéia de estudantes e jornalistas na Escola de Estudos Internacionais Avançados da Universidade John Hopkins, em Washington.
Apresentada como a primeira missão comercial americana do século 21, a viagem de Daley é mais significativa, na verdade, por ser a primeira depois do colapso da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Seattle, em dezembro passado, e por ocorrer num momento de crescimento dos sentimentos protecionistas nos dois países, em que o contecioso na área do aço complica o diálogo entre os governos. Entre as várias razões que levaram ao fiasco de Seattle está a resistência da administração Clinton de atender a uma iniciativa do Japão e outros países asiáticos de rever as regras anti-dumping da OMC. Segundo críticos do porte de Joseph Stiglitz, o ex-economista-chefe do Banco Mundial e catedrático de da Universidade de Stanford, as regras atuais permitem que países riscos como os EUA mantenham políticas protecionistas em setores específicos e servem como mau exemplo de prática restritiva ao comércio, que está sendo adotada em outros países.
O objetivo oficial da missão encabeçada por Daley é explorar novas oportunidades de negócios para empresas americanas no Brasil e nos três outros países do Cone Sul que visitará - Uruguai, Argentina e Chile. Um terço dos empresários que acompanharão o secretário do Comércio são do setor de tecnologia de informação e Internet. "Essa missão mostra como as empresas e o governo devem trabalhar juntos", afirmou. "As empresas americanas estão claramente avançando na América Latina, expandindo o comércio e os investimentos, encontrando novos parceiros e trazendo novos produtos ao mercado". Daley avisou que "isso continuará, com ou sem o governo". Mas acrescentou que "a ação do governo (dos EUA) pode fazer isso acontecer mais rapidamente" e que considerará sua viagem um sucesso "se eu abrir portas para os nossos empresários e discutir as formas como esses países podem continuar a reformar (suas economias) para atrair mais comércio".
Em Brasília, Daley tem encontros marcados com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, e com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, segundo fontes oficiais, terá uma recepção fria e ouvirá cobranças sobre decisões recentes do departamento de Comércio, em casos anti-duping, para fechar o mercado americano para centenas produtos laminados de aço brasileiro. Em visita que fez ao departmento de Comércio, no mês passado, o embaixador José Alfredo Graça Lima, sub-secretário geral do Itamaraty encarregado de comércio exterior, deixou claro o desapontamento brasileiro diante do que em Brasília se considera golpe baixo e atitude discriminatória de Washington contra o Brasil na aplicação das regras antidumping para proteger a indústria siderúrgica americana contra a competição estrangeira.
Segundo Graça Lima, as autoridades brasileiras ficaram particularmente magoadas com um incidente ocorrido em dezembro, durante o que deveria ter sido uma reunião técnica entre funcionários do departamento do Comércio e representantes das empresas exportadoras brasileiras para resolver detalhes pendentes e permitir a ativação de um acordo suspensivo de tarifas anti-duping que os EUA aplicou a laminados de aço à quente, em 19998. De acordo com versão confirmadas junto à uma pessoa que presenciou o acidente, o secretário de Comércio adjunto para assuntos internacionais, Robert Larussa, chamou de lado o advogado William Berenger, que representa as empresas exportadoras brasileiras, e comunicou-lhe que a reunião não aconteceria e estava cancelada por causa da "atitude pouco flexível" que o Brasil tivera uma semana antes, durante a reunião da OMC em Seattle, em negociações de bastidores sobre a inclusão das regras anti-dumping na agenda de uma nova rodada de liberalização comecial.
"Isso é uma falácia", disse Daley hoje, ao ser perguntado pela Agência Estado sobre o incidente. O secretário do Comércio admitiu que a o comércio do aço "é uma questão complexa". Mas deixou claro que chegará ao Brasil preparado para defender as ações de seu governo e rechaçar as críticas.
Fará isso usando o argumento tradicional de Washington, de que os EUA estão entre os mercados mais abertos do mundo.
"É muito difícil para mim ouvir as pessoas falarem sobre quão protecionistas os EUA são quando hoje temos um déficit comercial recorde, que está se aproximando de US$ 300 bilhões", afirmou Daley.
"Ainda assim as pessoas dizem que somos uma nação protecionista porque não permitimos a entrada de um certo produto em nosso país ao ritmo em que tem entrado".
"Há muito poucas nações que são tão abertas como nós- e somos um mercado aberto há 50 anos e não um Joãozinho que chegou atrasado nesses jogo da liberalização do comércio", disse. "Isso foi bom para o nosso país porque nossa economia se beneficiou com as importações, embora haja muitas pessoas em várias partes do país que discordam de mim".
"O Brasil é um País que durante muitos e muitos anos subsidiou, protegeu e controlou a indústria do aço mas agora compreende que há um sistema mundial de competição", continou o secretário do Comércio. "Nós aplicamos as nossas leis de comércio, (até porque ) uma das maneiras de manter uma maioria de americanos apoiando a liberalização do comércio é, nos casos em que há violação dessas leis, aplicá-las de forma efetiva". Daley recordou um argumento que começou a usar antes da reunião de Seattle, para justificar a resistência de Washington à revisão das regras anti-duping da OMC, afirmando que "a proporção das nossas importações afetadas por casos unti-dumping é minúscula".
Segundo dados do departamento de Comércio, ela é de apenas 0 5%.
"Por isso, vejo com grande ofensa esse sentimento de que nós estamos fazendo algo errado, porque a indústria siderúgica do Brasil e de outros países querem despejar aço aqui e nós respondemos aplicando as nossa leis anti-dumping, que são consistentes com a OMC". Daley concluiu dizendo que, durante a crise financeira asiática a administração Clinton resistiu "às tremendas pressões no Congresso" e impediu a aprovação de leis que fechariam os EUA para importação de aço e facilitariam a apresentação de pedidos de proteção através da seção 201 da lei de comércio do país. "Nosso mercado continuou aberto e, por causa disso, a ásia se recuperou mais rápido do que se esperava", afirmou. "E creio que o mesmo acontecerá com a América do Sul e com o Brasil". O secretário do Comércio disse esperar que "meus amigos no Brasil reconheçam que o mercado americano absorveu um tremendo aumento das exportações brasileiras, o que considero bom para o Brasil e para os EUA". No início da semana, a embaixada dos EUA em Brasília divulgou informações sobre o comércio bilateral para chamar atenção para a expansão das exportações brasileiras no mercado americano no ano passado e a redução pela metade do déficit comercial do País com os EUA.

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