São Paulo, 14 (AE) - O Instituto de Criminalística (IC) divulgou hoje quatro laudos que indicam o banco de dados da Receita Federal como origem das informações de mais de 11 milhões de declarações de Imposto de Renda vendidas no mercado paralelo de São Paulo. Os laudos, no entanto, não revelam como ocorreu o vazamento dos cadastros.
Constam ainda nos laudos números de 2.529.279 assinantes da Telefônica e Telemar, alguns deles sigilosos, além de arquivos da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Os dados avaliados pelo IC estavam em disquetes, CD-ROMs e computadores apreendidos pela Polícia Civil em fevereiro. A quadrilha vendia os softwares piratas por até R$ 8 mil, principalmente para empresas de cobrança. Dados como telefones particulares, endereço residencial, RG, CPF e renda bruta poderiam servir como fonte de informações para criminosos.
O diretor do IC, Valdir Santoro, afirmou que os peritos não descobriram como a quadrilha obteve os dados por causa da omissão da Receita Federal. "Lamentavelmente, a Receita não colaborou", disse. "Mas provamos que há vulnerabilidade no órgão." Santoro afirmou que os laudos teriam sido divulgados um mês antes se o IC não tivesse esperado, em vão, pela ajuda da Receita.
Segundo Santoro, técnicos da Telefônica e Telemar colaboraram com a perícia. Representantes da Receita, porém, pediram-lhe cópias dos arquivos, o que foi negado. O diretor preferiu contar com a participação pessoal dos especialistas, mas eles não apareceram na data combinada. A Assessoria da Receita limitou-se a informar que o órgão está apurando o caso.
Segundo o delegado do 5.º Distrito, Manoel Adamuz Neto, encarregado das investigações, a Receita negou que as informações tenham saído do banco de dados dos contribuintes. Ele informou que já ouviu dez pessoas sobre o esquema. Quatro foram indiciadas, entre elas Jefferson Festa Perez, pego pela polícia vendendo disquetes por meio de anúncios de jornal. Adamuz Neto disse que os acusados podem ser processados com base na lei de proteção à propriedade intelectual de programas de computador e estão sujeitos a pena de 1 a 4 anos de prisão.
O IC prepara novos laudos sobre as empresas que compraram os programas. Se elas não tiverem autorização para o uso dos softwares, seus responsáveis também serão indiciados.

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