Brasília - Magistrados de todo o País poderão contar com subsídios técnicos para qualificar decisões judiciais em ações relacionadas à saúde. Termo de cooperação técnica assinado nesta terça (23) entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o acesso a pareceres e estudos clínicos com base em evidências científicas, numa tentativa de aprimorar o conhecimento dos magistrados para a solução de demandas no setor.
A ideia é que os tribunais e núcleos de apoio técnico do Judiciário tenham à disposição o suporte técnico-científico dos chamados Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde para a produção de notas técnicas que possam aperfeiçoar o julgamento de demandas judiciais.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, nos últimos seis anos, o governo federal gastou R$ 3,9 bilhões no cumprimento de decisões judiciais. As sentenças, segundo a pasta, determinam que a União adquira desde medicamentos e insumos a itens como álcool em gel, loção hidratante, óleo de girassol e linhaça, protetor solar, rolo de fita crepe e xampu anticaspa. Apenas no ano passado, os gastos desse tipo somaram R$ 1,2 bilhão. Este ano, já foram desembolsados R$ 730,6 milhões.

mockup