Rio, 5 (AE) - O Departamento de Aviação Civil (DAC) poderá propor o aumento das passagens aéreas, caso fique demonstrado que o reajuste do querosene de aviação em 19,5%, a partir de sábado, vai provocar um impacto negativo nas contas das empresas. O último aumento dos bilhetes, de 10,9%, aconteceu em 5 de junho e uma norma do Ministério da Fazenda estipula que não haja novos reajustes no período de um ano. A proposta do DAC teria de ser aprovada pelo Ministério.
"Se eles vão deixar, eu não sei", disse o diretor-geral do DAC, brigadeiro Marcos Antonio de Oliveira, que não estipulou nenhum prazo para a conclusão dos estudos sobre a alteração das tarifas.
Recentemente, a Varig e a Transbrasil ganharam na Justiça ações contra a União que prevêem o pagamento de indenizações bilionárias, sob a alegação de perdas sofridas pelas companhias com o congelamento de tarifas imposto pelo governo. As perdas, segundo os empresários, teriam agravado a crise no setor.
Agora, quando uma provável fusão estaria sendo negociada pelas quatro maiores companhias nacionais de aviação comercial - Varig, Vasp, Transbrasil e TAM - o DAC, anuncia que poderá apoiar a medida, desde que não haja prejuízo ao consumidor, nem se caracterize a formação de cartel. "O DAC apóia toda a mudança estrutural que fortaleça as empresas e, conjunturalmente
a fusão é esse tipo de mudança", afirmou Oliveira. "O limite desse apoio está em que o usuário não seja prejudicado".
Ele explicou que a fusão, em si, não é assunto da alçada do DAC. Mas, como as companhias têm uma concessão de serviço público, o departamento pode intervir se as regras de mercado forem desrespeitadas. "A fusão é um problema das empresas", apontou. "Mas temos a obrigação de evitar que haja monopólio ou abuso econômico."
Oliveira afirmou que o DAC tem mecanismos para impedir os abusos, que vão desde a abertura de novas linhas para provocar a concorrência e a aplicação de multas até medidas radicais, como a intervenção na futura megaempresa e a cassação da concessão.
O brigadeiro disse que, até agora, nenhuma das empresas pediu formalmente dados ao DAC sobre demanda e análise de cenários para embasar uma fusão, mas admitiu que as companhias informaram que estão conversando sobre o assunto. "Existe um ambiente propício a esse tipo de negócio", avaliou.
Ele, porém, deixou escapar que não está pondo fé na fusão das quatro grandes. "Alguém já viu fusão de quatro?", questionou. "Conversa séria é entre dois". Para ele, a crise financeira na qual estão mergulhadas as companhias está ligada ao que classificou de "vício" das empresas no modelo controlador adotado até o início dos anos 90. "Há empresas que demoraram demais para perceber que o processo de globalização iria nos atingir", apontou.
Banco - Oliveira aproveitou para dar o troco às críticas históricas recebidas pelo DAC. "Os que diziam que era preciso a competitividade para haver a redução de tarifas são os mesmos que, hoje, se queixam de que o mercado não comporta tantas empresas e que há excesso de oferta", argumentou. "Quem é aprendiz ou incompetente não tem lugar nesse mercado".
Oliveira lembrou que o DAC não é o lugar ideal para as companhias discutirem fusão. "Não somos um banco e o fato de um roto se juntar com um esfarrapado não significa que vão ficar ricos, se não for adicionado um fermento a essa mistura", comparou.
A chave do cofre de fermento, segundo ele, está no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - e o DAC poderá fornecer ao banco as informações sobre as companhias e até mesmo recomendar a fusão, se as negociações avançarem. O departamento está interessado em promover uma reestruturação das rotas internacionais, as principais responsáveis pelos pesados prejuízos do setor e fator mobilizador da fusão.
Na Reunião Nacional da Aviação Civil (Renaci), que o DAC vai promover em abril do ano que vem, o órgão quer discutir o assunto com as empresas e propor a formação de consórcios e acordos operacionais para enfrentar a concorrência estrangeira.
Agência - O diretor-geral do DAC admitiu que a criação de uma agência nacional reguladora do transporte aéreo, como quer o governo, irá não apenas substituir o departamento, mas também poderá tirar das mãos da Aeronáutica o controle da aviação civil no País. "A agência, como as demais já criadas, teria uma diretoria e um presidente que pode ser qualquer cidadão", afirmou.
Na sexta-feira passada, ele apresentou, numa reunião com o ministro da Defesa, Élcio álvares, e representantes da Casa Civil da Presidência da República, o projeto de agência proposto pelo DAC, que inclui outra novidade: a liberação da construção e exploração comercial de aeroportos pela iniciativa privada, proibidos atualmente pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.

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