Rio, 18 (AE) - O Departamento de Aviação Civil (DAC) concluiu estudo de avaliação sobre os pedidos de reajuste feitos pelas companhias aéreas e fixou o índice de aumento em 10,8%, apesar de a solicitação ter sido por majoração entre 16% e 28% nas tarifas domésticas. O estudo foi repassado ao ministro da Aeronáutica, que o encaminhará ao Ministério da Fazenda, que é quem decide sobre o reajuste.
Apenas em dois momentos na história houve uma decisão divergente da Fazenda em relação a propostas técnicas do DAC, que são feitas com base na planilha de custo das companhias: em 86, quando, no Plano Cruzado, o DAC ofereceu reajuste, mas a Fazenda vetou; e, no governo Collor, quando a então ministra Zélia Cardoso de Mello não aprovou o índice proposto pelo DAC e definiu reajuste menor.
O diretor-geral do DAC, brigadeiro Marcos Antônio de Oliveira, explicou que o órgão não pode interferir em uma política econômica global, que é definida pelo governo, principalmente através da Fazenda.
O último aumento nas tarifas concedido às empresas aéreas foi em junho de 97, que foi de 13,5%. Este, segundo o brigadeiro, foi o único reajuste no Plano Real até agora. O principal argumento para os pedidos de aumento nos preços das passagens aéreas domésticas é o impacto da desvalorização do real frente ao dólar nos custos das empresas.
Oliveira confirmou que praticamente todos os insumos das companhias estão atreladas ao dólar e por isso existe a necessidade de ajuste. Ele ressaltou, no entanto, que o reajuste no preço do querosene de aviação, concedido recentemente, não foi considerado na definição do índice de 10,8%, apesar de solicitação das companhias.
O brigadeiro explicou que o combustível havia passado por uma redução nos preços desde o último aumento das tarifas concedido. Esta alta recente levou os preços ao patamar igual ao da época do último reajuste de passagens domésticas. Segundo o DAC, o aumento dos combustíveis não impactou em nada os custos das empresas, que já trabalharam anteriormente com o atual nível de preço.
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) enviou hoje ofício ao DAC solicitando informações sobre os critérios e parâmetros utilizados pelo órgão que levaram a definição do percentual de 10,8% de proposta para o reajuste enviado ao Ministério da Fazenda. Um estudo do sindicato revelou que o percentual mínimo necessário para fazer frente aos aumentos nos custos das empresas seria de 18,25%. O estudo considerou a cotação do dólar a R$ 1,88.

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