Rio, 24 (AE) - O Departamento de Aviação Civil (DAC) alertou hoje, em nota à imprensa, que a decisão da Associação Brasileiras de Viagem (Abav) e da Tam, Vasp e Transbrasil, de congelar o câmbio em R$ 1,70 para as tarifas internacionais, foi feito "à revelia dos órgãos governamentais, ferindo a norma em vigor". O departamento lembrou que, atualmente, as companhias aéreas devem usar a taxa média de câmbio interbancário do dia anterior ao da emissão da passagem.
Na nota, que informa erradamente que as tarifas dos vôos internacionais foi "congelada a US$ 1,70", o DAC afirma que ainda não recebeu nenhum pedido de mudança do sistema usado para o câmbio nas passagens, nem das empresas aéreas e nem do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA). "No momento do recebimento de solicitação oficial sobre o assunto, este Departamento, em coordenação com o Banco Central (BC), fará a análise do pedido", informou o DAC.
"Priorizamos os direitos dos usuários e trabalhamos para que o transporte aéreo proporcione sempre as melhores condições, mas não podemos atropelar as regras", informou o diretor-geral do departamento, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcos Antonio Oliveira. O acordo da Abav e das três empresas aéreas teve o objetivo de reverter a queda de quase 40% na venda de passagens aéreas internacionais desde a desvalorização do real, em meados de janeiro.

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