acusou hoje a Vasp e a Varig de estarem praticando crime por apropriação indébita. Segundo explicou, depois de obterem liminar na Justiça há três meses, as duas empresas deixaram de recolher a suplementação tarifária ao DAC. Ao mesmo tempo, no entanto, as empresas não abateram o porcentual da suplementação do valor das passagens aéreas. "Isso é crime de apropriação indébita", acusou. As afirmações do brigadeiro foram feitas durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A suplementação tarifária corresponde a 3% do valor das passagens áreas das chamadas linhas troco, que ligam grandes centros urbanos. O objetivo dessa suplementação tarifária é para subsidiar os bilhetes de linhas regionais, onde o tráfego aéreo ainda é muito baixo. A arrecadação anual da suplementação chega a R$ 40 milhões. O brigadeiro disse que a idéia do governo é reduzir o porcentual da suplementa para 1%. Ele informou já ter acionado a Advocacia Geral da União para tomar as providências necessárias. "A Justiça me impede de fazer o recolhimento". O diretor-geral do DAC disse também que todas as empresas aéras estavam inadimplentes com a Infraero, mas que as dívidas foram renegociadas. Segundo ele, a partir de agora, o governo não vai tolerar atrasos nos pagamentos. "Não pifem com os pagamentos porque terão sanções graves", avisou. Indagado sobre as notícias de que a Vasp já teria atrasado os pagamentos novamente, ele disse não ter conhecimento do atraso. Mas afirmou que a empresa de Wagner Canhedo poderá perder o privilégio da negociação e ter toda a sua dívida cobrada judicialmente se isso for confirmado. Na mesma audiência pública o brigadeiro disse não ver qualquer problema da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) substituir o DAC. Ele afirmou ser radicalmente contra, no entanto, à privatização dos aeroportos com transferência de propriedade. "As empresas privadas poderão construir e gerir os aeroportos, mas eles devem continuar sendo da União", defendeu. Guarulhos - A licitação para a construção da terceira pista do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), deverá ser realizada em janeiro, informou Marcos Oliveira. Segundo ele, o tráfego aéreo na capital paulista já está congestionado e, por isso, é necessário adotar uma alternativa rápida para a reestruturação não só do sistema de aeroportos, como também do espaço aéreo. "São Paulo não resiste mais quatro anos", previu o brigadeio. Ele foi convidado para falar aos parlamentares sobre o DAC, as atividades do órgão e possível substituição pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na audiência, o diretor do DAC justificou a contratação sem licitação da fundação norteamericana Mitre para reorganizar o tráfego aéreo em São Paulo. Pelos trabalhos, o DAC gastará R$ 3,6 milhões. De acordo com o brigadeiro, com uma licitação haveria o risco da Mitre não participar. Ele assegurou que a Mitre é a mais indicada para este serviço e lembrou que a fundação trabalha há mais de 40 anos para Agência Federal de Administração de Aviação dos Estados Unidos, uma das mais exigentes de todo o mundo. No caso dos aeroportos de Cumbica e Congonhas, no entanto, o brigadeiro disse serem necessárias medidas urgentes para descongestionar o tráfego aéreo. "Não dá para esperar todo o trabalho da Mitre", disse. O diretor do DAC também informou que, no curto prazo, o órgão vai deflagrar uma campanha nacional para o registro de pequenos aeroportos e pistas de pouso em todo o País. Ele destacou que, embora as exigências internacionais sejam muito burocráticas, para facilitar os registros no Brasil o DAC vai exigir que sejam informados a localização da pista, sua largura e comprimento, altitude e o proprietário.Por Soraya de Alencar Brasília, 14 (AE) - O diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), tenente brigadeiro-do-ar Marcos Antônio de Oliveira

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