Brasília, 28 (AE) - O cardeal d. Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo, entrou na campanha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vinculando recursos dos Estados e municípios para a saúde, como já ocorre com a educação. Amanhã (29), d. Paulo reúne-se às 12h30 com o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), para discutir a votação da emenda.
A proposta estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas retornou à mesa para nova análise. Arns vai entregar aos integrantes da CCJ um documento de quatro itens pedindo pressa na votação da matéria.
A PEC que vincula recursos orçamentários da União, Estados e municípios para a saúde foi aprovada em outubro do ano passado pela Câmara, depois de sete anos de tramitação. A emenda
rejeitada por governadores e prefeitos, garantirá um acréscimo de 10% nas verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros 5%, no mínimo, na verba destinada ao Ministério da Saúde.
Com a aprovação da PEC, o orçamento do Ministério da Saúde passaria de R$ 19,6 bilhões para R$ 22,5 milhões, no mínimo. A emenda prevê que a partir de 2001 as verbas destinadas à saúde terão como base de cálculo o orçamento do próximo ano acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Essa fómula garante aumento, pois contabiliza a inflação.
Estratégia - A entrada de d. Paulo Evaristo Arns na luta pela aprovação da PEC foi decidida, no início deste mês, em uma reunião do Conselho Nacional de Saúde. Os conselheiros acertaram que entidades ligadas ao setor de saúde - é o caso da Pastoral da Saúde, organismo da Igreja Católica - deveriam fazer uma mobilização nacional em favor da aprovação da emenda que obriga Estados e municípios a investir pelo menos 7% de suas receitas em saúde. Atualmente esse índice não passa de 4,5%.
Pela emenda, as autoridades estaduais terão de atingir um porcentual de 12% em investimentos na saúde. E os municípios, que hoje aplicam 7% de suas receitas no setor, deverão elevar a participação para 15%. A PEC estabelece que a vinculação deve vigorar durante cinco anos. A partir daí, cada esfera do governo teria sua contribuição definida por lei complementar.
"A vinculação é estratégica para a continuidade dos programas de saúde em execução no País", disse o cardeal, por intermédio de sua assessoria. O arcebispo emérito de São Paulo avalia que o setor, a partir da aprovação da PEC, poderá melhorar em muito a qualidade dos serviços prestados à população. D. Paulo terá uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com os senadores para "sensibilizá-los" a aprovar a emenda.
De acordo com o cardeal, o setor de saúde precisaria ter "um orçamento específico" para evitar a interrupção de projetos considerados fundamentais. Para d. Paulo, se os recursos da educação são vinculados não há motivos para isso não ocorrer também na saúde.

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