Rio, 15 (AE) - O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desaprovou hoje uma complexa operação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que tinha por finalidade a incorporação de sua controladora, a DOC4. A autarquia entendeu que a operação caracterizava "situação de conflito de interesse e abuso de poder, favorecendo indevidamente o acionista controlador em detrimento dos minoritários". A CPFL foi adquirida recentemente em leilão de privatização pela holding DOC4, formada pela 521 Participações SA, Bonaire Participações SA e VBC Energia SA.
A CPFL alegava que pretendia com a operação incorporar o valor do ágio do leilão, que é dedutível para fins fiscais. Trata-se apenas de um número para efeito de contabilidade, que pelas leis brasileiras pode ser dedutível do Imposto de Renda ao longo de alguns anos. Esse tipo de operação tem sido feita por algumas companhias privatizadas, mas no caso da CPFL a mesma se deu de maneira bastante complexa.
Os controladores da CPFL não pretendiam incorporar apenas o valor do ágio, mas toda a dívida contraída por eles para a compra da empresa no leilão. Além disso, a DOC4 pretendia emitir notas promissórias no valor de R$ 800 milhões para a compra de ações dos minoritários, através de oferta pública, e transferir também esse ônus para a CPFL. A CVM cancelou também essas operações, assim como a venda de ações da CPFL em poder da Cesp que seria feita para a DOC4.
Uma alta fonte da CVM explicou à AGÊNCIA ESTADO que a CPFL iria perder de imediato com a operação cerca de R$ 4 bilhões, enquanto que o ganho fiscal seria de apenas R$ 1 bilhão
a ser diluído ao longo de 30 anos. Além disso, segundo a fonte, a autarquia tinha receio de que a incorporação pudesse servir de modelo para as controladoras de empresas recém-privatizadas e para os consórcios que pretendem entrar nos próximos leilões.
"A incorporação, no caso da CPFL, transferiria para a empresa e seus acionistas minoritários uma dívida que é apenas do controlador", ressaltou a fonte. Essa mesma fonte observou que o fato de a empresa ter anunciado uma oferta pública para a compra das ações dos acionistas minoritários não ameniza o erro.
"É como se obrigasse o minoritário a sair do negócio ou o mesmo pagará uma conta que não é sua", destacou. Além disso, o preço oferecido pela CPFL, de R$ 123,65 por lote de mil preferenciais ou ordinárias, é considerado baixo por analistas consultados pela Agência Estado.
"A empresa obriga os minoritários a sairem e ainda paga um preço inferior ao potencial do papel", destacou uma analista de um grande banco de investimento.

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