Rio, 10 (AE) - Lojas Renner e Bombril estão sendo investigadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acusadas de cometeram arbitrariedades contra os acionistas minoritários. Hoje a autarquia baixou uma instrução regulando as ofertas públicas voluntárias feitas pelos controladores para a compra de ações de minoritários. A operação, que desde 1997 é feita sem regulamentação, vem causando inúmeras reclamações por parte dos acionistas.
Ao todo são quatro inquéritos, conforme havia adiantado ao Estado o presidente da CVM, Francisco da Costa e Silva. Porém
antes de revelar os outros dois casos, que são de holdings telefônicas, a CVM espera reverter a situação. "Em alguns casos ainda existe espaço para conversas com os controladores", afirmou.
A oferta pública da J. C. Penney para a compra de ações da Lojas Renner foi a gota dágua para a autarquia passar a regular esse tipo de operação. Segundo Francisco Costa e Silva, o inquérito servirá para verificar se houve prática não-equitativa por parte da americana J.C. Penney em relação aos seus acionistas minoritários. Isso porque, explicou, a empresa usou dois preços para compra de ações dos minoritários.
"Em 21 de dezembro, a J. C. Penney fez uma oferta pública e adquiriu 55,7% das ações preferenciais da Lojas Renner ao preço de R$ 25,00; em 30 de dezembro, a empresa fez uma operação privada para compra de 10,2% das ON, sem comunicar o preço; e em 19 de janeiro, comprou mais 21,6% das ações ordinárias (ON) e um lote de preferenciais (PN) por R$ 37,61 (lote de mil)", contou.
Além disso, a CVM irá investigar se a empresa não tentou fazer o chamado "fechamento de capital branco", quando uma empresa tenta tirar aos poucos a liquidez de uma empresa ao ponto de praticamente fechar o capital da mesma. Isso porque a J. C. Penney acabou ficando com 98,5% das ações ON e 89,7% das PN, sendo que no dia 21 de dezembro, quando fez a oferta pública
comunicou à CVM que não iria fechar o capital da empresa.
A CVM instaurou inquérito contra a própria J. C. Penney do Brasil e seus representantes, o Crédit Suisse First Boston Garantia (que fez a intermediação da oferta pública) e a Lojas Renner e seus administradores.
Caso a CVM comprove que houve irregularidade, afirmou Costa e Silva, caberá aos responsáveis as penas previstas na lei das Sociedades Anônimas (S/A). Porém, ele ressaltou que atualmente existe um ponto na lei que permite o ressarcimento por parte do acusado, caso ele resolva fazê-lo em troca de ficar livre das penas administrativas.
Já no caso da Bombril, Costa e Silva lembrou que a empresa comprou a Cirio por US$ 380 milhões em julho de 97 e, em dezembro de 98, a vendeu para sua controladora Cragnotti pelo mesmo valor, só que divididos em três parcelas mais um saldo a ser pago em cinco anos. Costa e Silva destacou ainda que os recursos para a compra da Cirio por parte da Bombril, em julho de 97, foram feitos através de um aumento de capital. "O acionista minoritário achou que estava adquirindo mais uma empresa que mudava o perfil da Bombril e, de uma hora para outra
ela vende a mesma com vantagens para o controlador", ressaltou o diretor da CVM, Wladimir Castelo Branco.
O inquérito da CVM será direcionado à Cragnotti Participações do Brasil, ao controlador Sérgio Cragnotti, e aos administradores da Bombril Mauro Luiz Pontes, Valdir Dias Santana e Edoardo Batista.
Teles - O presidente da CVM admitiu hoje que a CVM está verificando alguns casos em relação a empresas de telecomunicação. Segundo ele, o acionista controlador não tem permitido que o acionista minoritário preferencial escolha um membro do conselho fiscal, conforme está previsto em lei. "O controlador de algumas teles alega que, como ele é o maior acionista preferencial, tem de escolher é ele próprio", explicou.
Costa e Silva comentou que esse problema chegou a ser constatado na Telerj, porém a empresa voltou atrás. Um outro caso que estaria ocorrendo seria que o acionista controlador não estaria cumprindo o edital de privatização das empresas de telecomunicações, que permite ao acionista minoritário indicar um membro para o conselho de administração.
Paralelamente a essas verificações, a CVM estaria negociando com a Anatel um convênio de cooperação entre as duas entidades para examinar melhor situações que envolvem reestruturação societária. Costa e Silva não confirmou a Tele Norte Leste como uma das empresas investigadas, como havia sido apontado pelo mercado.

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