São Paulo, 13 (AE) - O novo alvo de investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a Internet. O órgão já identificou uma lista de administradores de recursos, que usam a rede para vender fundos de ações sem autorização da autarquia. Pela legislação brasileira, apenas agentes credenciados pela CVM podem comercializar títulos ou valores mobiliários.
A vigilância da CVM aos sites promete esquentar nos próximos meses. Os nomes descobertos pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) foram enviados ao departamento jurídico para análise. Segundo o gerente da SIN, Luís Felipe Lobianco, a venda de cotas de fundos via Internet é semelhante a uma oferta pública de ações. Não existe diferença entre um anúncio de jornal e um site", afirma. "Eles recebem comissão por cada venda realizada."
A CVM argumenta que a Internet é um poderoso instrumento de distribuição de produtos, que vem sendo utilizado sem regras por alguns administradores de carteira. "Nenhuma intermediação financeira pode ser feita por agentes não credenciados à comissão", ressalta o gerente de Acompanhamento de Mercado Secundário da CVM, Fabrício Mello Rodrigues da Silva. " Os técnicos da autarquia explicam que o problema hoje é legislação brasileira, que não tem regras específicas para os negócios na rede mundial de computadores. "A lei que regulamentou o mercado acionário é de 1976, muito antes da explosão da Internet no Brasil", lembrou Lobianco.
Ele acredita que a CVM, a médio prazo, terá que elaborar normas adequadas ao novo cenário. Um dos caminhos seria seguir o modelo adotado pelos Estados Unidos, que permite a comercialização de valores mobiliários por agentes não financeiros.
A falta de regras para a Internet, segundo Silva, não significa que os negócios na rede não são regulados. "Estamos vigiando e se houver qualquer irregularidade será analisada pelo órgão", alerta. Em 1999, foram investigadas cerca de 110 empresas e pessoas físicas. O número de pedidos de inspeção somou 37, contra apenas dois registrados no ano anterior.

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