Brasília, 5 (AE) - As empresas de grande porte, que não possuem ações negociadas em bolsa, passarão a ter que entregar, trimestralmente, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) demonstrações contábeis, além de publicar balanços e balancetes. A nova exigência consta do anteprojeto de alteração da lei 6.404
que dispõe sobre as sociedades por ações, entregue hoje pelo presidente da CVM, Francisco Costa e Silva, ao ministro da Fazenda, Pedro Malan.
A solenidade de entrega do anteprojeto, realizada no Ministério da Fazenda, contou com a presença de inúmeros especialistas, membros da Comissão Consultiva de Normas Contábeis, que ajudaram a CVM a preparar a proposta nos últimos três anos.
"O projeto vai gerar alguma polêmica", declarou Costa e Silva, ressaltando que o grande mérito da alteração é o de colocar o Brasil dentro dos padrões internacionais de normas contábeis.
O ministro Malan garantiu que o governo encaminhará o projeto ao Congresso Nacional. Na avaliação do ministro a existência de um arcabouço jurídico adequado para o mercado de capitais ajudará muito o país a contar com investimentos privados de médio e longo prazo.
"Os recursos privados de médio e longo prazo serão canalizados para os países que oferecerem as melhores condições, inclusive no que diz respeito à segurança, transparência e qualidade das informações", disse Malan.
Na opinião do presidente da CVM, Francisco Costa e Silva
o fato das empresas fechadas, como por exemplo as Ltda, passarem a ser obrigadas a abrir informações ao público, não será um impecilho para a aprovação do projeto. "Confio que o Congresso vai entender e apoiar a iniciativa", afirmou.
Costa e Silva explicou que a forma jurídica da empresa não pode ser usada para esconder da sociedade as suas contas. "A sociedade deve receber todas as informações sobre o agente econômico", disse.
Na defesa da abertura de informações ao público, que passará a ser exigido de todas as empresas com ativos totais acima de R$ 120 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 150 milhões, o que for menor, Costa e Silva argumentou que muitas multinacionais, especialmente do setor farmacêutico e automotivo
que não abrem seus números no Brasil, o fazem no seus países de origem.
"Nós estamos buscando um tratamento idêntico até mesmo para incentivar o processo de abertura de capital das empresas"
disse.
Como mesmo tratamento das companhias abertas a CVM entende também a obrigatoriedade das grandes empresas de passarem a ter suas contas auditadas por auditores independentes.

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