Rio, 08 (AE) - O presidente da Comissão de Valores Molibiários (CVM), Francisco da Costa e Silva, baixará quarta-feira uma instrução regulando as ofertas públicas para a compra de ações dos acionistas minoritários. Costa e Silva, que esteve hoje na posse do novo presidente da Câmara de Comércio Americana, se referiu a essas operações como "fechamento branco de capital".
Segundo o executivo, houve inúmeras reclamações por parte dos acionistas minoritários. As ofertas públicas para a compra de ações são, em sua maioria, voluntárias, e atualmente não requerem autorização prévia da CVM. O presidente da CVM afirmou que instaurou quatro inquéritos contra empresas que realizaram ofertas públicas recentemente. "Dessas, pelos menos duas são teles", afirmou. Segundo uma fonte da autarquia, uma das empresas seria a holding Tele Norte Leste, que tentou fechar o capital de algumas das suas controladas, logo após o leilão da Telebrás.
A oferta pública da J. C. Penney para a compra de ações da Lojas Renner, que gerou uma série de reclamações e questionamentos por parte dos acionistas minoritários, foi a gota dágua para a CVM passar a regular essas operações. A autarquia chegou a suspender a primeira oferta pública da empresa, anunciada no mesmo dia da sua venda para a J. C. Penney
no final de dezembro.
Outro caso que causou polêmica foi o da CBV Indústria Mecânica. O novo controlador, a FMC Corporation, fez uma oferta pública que, segundo os acionistas minoritários, tinha por finalidade o fechamento de capital da empresa. O conselheiro fiscal e representante de um grupo de acionistas minoritários da CBV, Antônio Praça, chegou a entrar com dois pedidos na autarquia pedindo o cancelamento da oferta e já ameaçou entrar na Justiça com o caso.
O grupo de capital estrangeiro que adquiriu, no segundo trimestre, o controle da CBV, publicou em 23 de dezembro edital de oferta pública para a compra de ações da empresa, ao preço de R$ 6,00 por lote de mil. O conselheiro contesta o valor da oferta pública e a forma com que a mesma está sendo conduzida, que, segundo ele, representa uma ameaça da FMC incorporar a CBV e não abrir o capital.

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