Rio, 18 (AE) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)deu hoje o primeiro passo para investigar mais de perto os negócios na Internet. O órgão fez um alerta ao mercado financeiro sobre os riscos nas negociações pela rede, que "repetidamente se mostram fora das normas estabelecidas." A comissão descobriu casos de venda de ações pela Internet por instituições financeiras estrangeiras não autorizadas.
O técnico da superintendência de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Armando Paiva, explicou que a legislação brasileira determina que apenas instituições credenciadas na comissão podem intermediar compras e venda de ações em bolsa de valores ou mercado de balcão no exterior. Ou seja, os serviços oferecidos por essas instituições são ilegais.
A comissão impediu a Bloomberg do Brasil, subsidiária da agência americana de notícias Bloomberg, a negociar ações por meio de sua coligada Bloomberg Tradebook LLC. "A empresa oferecia negócios com ações nos Estados Unidos aos clientes no Brasil através de um sistema eletrônico", revelou. A CVM estabeleceu uma multa de R$ 500,00 por dia em caso de reincidência.
A comissão já identificou também uma identificou uma lista de administradores de recursos que usam a rede para vender fundos de ações sem autorização da autarquia. Os nomes descobertos pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) foram enviados ao departamento jurídico para análise. Segundo o gerente da SIN, Luís Felipe Lobianco, a venda de cotas de fundos via Internet é semelhante a uma oferta pública de ações. Não existe diferença entre um anúncio de jornal e um site", afirma. "Eles recebem comissão por cada venda realizada."
A CVM argumenta que a Internet é um poderoso instrumento de distribuição de produtos, que vem sendo utilizado sem regras por alguns administradores de carteira. "Nenhuma intermediação financeira pode ser feita por agentes não credenciados à comissão", ressalta o gerente de Acompanhamento de Mercado Secundário da CVM, Fabrício Mello Rodrigues da Silva. IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLíTICOS 1

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