São Paulo, 18 (AE) - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) não aceitará mudanças no artigo sétimo da Constituição, que trata de direitos trabalhistas, como propõe o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. Amanhã (19), a central enviará três diretores para reunião com o ministro, em Brasília: os sindicalistas Marcelo Sereno, Mônica Valente e Jairo Cabral. Os três prometem endurecer caso o governo insista em tornar flexíveis benefícios como FGTS, férias, 13.°, aviso prévio, licença maternidade e outros.
A idéia de Dornelles é incluir no texto constitucional um parágrafo que daria aos sindicatos poderes de negociar regras diferentes para os benefícios e encargos sociais. Não é a primeira vez que o governo apresenta essa proposta. Os ministros que antecederam Dornelles - Paulo Paiva e Edward Amadeo - também tentaram negociar essa mudança, que dá muito poder às negociações diretas entre empregados e empregadores e esvazia o papel da Justiça do Trabalho.
"Não haverá acordo sobre isso de jeito nenhum", adiantou o secretário de Organização da CUT, Marcelo Sereno. Para ele, mudanças na Constituição provocariam uma "ofensiva das empresas contra sindicatos" para negociar redução de direitos. E sempre que houvesse desemprego e baixa atividade econômica, os trabalhadores tenderiam a perder toda a proteção, porque certamente os sindicatos seriam ameaçados com demissões em massa.
Segundo Sereno, em momentos de recessão e desemprego não há igualdade de força nas negociações com empresários. Além disso, parte da estrutura sindical ainda é muito fraca. "No Brasil, somos impedidos pelos empresários de criar organizações nos locais de trabalho", afirmou. "Aqui nem mesmo se respeita a imunidade de dirigentes sindicais." A expectativa dos sindicalistas da CUT é de que o governo se abra para um diálogo muito mais amplo com as centrais, sobre mudanças na estrutura sindical (como o fim da unicidade e do imposto sindical), com possibilidade de criação de uma legislação de transição, para que as entidades se adaptem e se fortaleçam.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, também vai à reunião com o ministro. Hoje, ele não comentou o assunto. Contudo, segundo informações de outros diretores da central, não há consenso sobre o assunto entre os cerca de 600 sindicatos filiados. Categorias com baixo poder de mobilização ou pressionadas pelo desemprego - como as ligadas à indústria - temem que se façam mudanças desse calibre em plena recessão.

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