Brasília, 24 (AE) - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) aceita a discussão proposta pelo ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, de tornar flexível a legislação trabalhista, mas coloca uma condição: que o primerio ponto da pauta das negociações seja a mudança na organização sindical brasileira. "Antes de mais nada, precisamos acabar com o monopólio do sindicato existente hoje no Brasil, com o fim da exigência de um único sindicato por base territorial", disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP), Luiz Marinho.
"Esse precisa ser o primeiro passo da reforma", avisou. Se essa mudança for aprovada, Marinho disse que nada será mais natural que os benefícios e direitos dos trabalhadores serem definidos em livre negociação com os patrões. "A mudança na estrutura sindical permitirá, efetivamente, a livre negociação e, por meio dela, estabeleceremos cláusulas contratuais que terão de ser cumpridas", explicou. "Portanto, nada mais natural que a Constituição seja alterada para permitir esses acordos."
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC disse que a proposta de emenda constitucional (PEC) de Dornelles, apresentada em reunião na sexta-feira (19), conseguiu desagradar a todos os líderes sindicais. "Houve um consenso contra", afirmou. A proposta de Dornelles prevê uma mudança no artigo 7º da Constituição para que benefícios trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o 13º salário e o adicional de férias possam ser definidos em acordos coletivos de trabalho.
"Por que começar essa discussão pelo FGTS?", questiona Marinho. "O primeiro passo é remover da Constituição os obstáculos à livre associação dos trabalhadores", acrescentou. Para Marinho, a legislação atual pulveriza os sindicatos, impede que os trabalhadores de uma mesma categoria possam abrir nova entidade se aquela à qual estão filiados não defender os interesses deles, não permite ao trabalhador de uma categoria se filiar ao sindicato de outra categoria, mesmo que as duas classes trabalhem na mesma empresa. "Discutir direitos e benefícios trabalhistas em livre negociação com essa estrutura sindical é impraticável ", afirmou.
Para o presidente do Sindicato dos metalúrgicos do ABC, é falsa a discussão entre o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) - que vem defendendo a extinção da Justiça do Trabalho - e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto. "A Justiça do Trabalho existe no Brasil porque aqui não há livre negociação", afirmou. "Por isso, discutir a existência ou não dessa instância judicial sem debater as razões de sua existência é uma hipocrisia, um debate falso."
Marinho lembrou que, em São Bernardo Campo, existem cinco juntas de conciliação e julgamento. "Mas, se nós não insistíssemos na livre negociação com os patrões, poderiam ter dez juntas, que não dariam conta da demanda", explicou. "Os problemas chegam à Justiça do Trabalho porque trabalhadores e patrões não negociam nem chegam a um acordo."
Para ele, quando a livre negociação estiver institucionalizada no País e funcionando, "até se pode pensar em eliminar a Justiça do Trabalho". O ideal, contudo, ainda segundo Marinho, não seria acabar com essa instância institucional, mas lhe dar outra orientação e atribuições.

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