Londrina - O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Carcerária na Câmara dos Deputados apontou que o Brasil precisaria investir R$ 4,2 bilhões para acabar com a superlotação nos presídios e cadeias do País.
O custo médio para se criar uma vaga no sistema penitenciário brasileiro é de R$ 20 mil. Nas penitenciárias do Brasil seria preciso abrir cerca de 208 mil vagas. Para manter um preso no Paraná, o governo gasta, segundo a Secretaria de Estado da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, R$ 2 mil mensais.
Além do custo elevado, outro problema enfrentado é que o País não consegue utilizar todo o dinheiro destinado para as penitenciárias. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas no Orçamento da União mostra que dos R$ 435,2 milhões destinados ao Funpen em 2012, apenas R$ 86,4 milhões foram pagos até 13 de novembro, o que equivale a 19,8% do total.
Da dotação inicial, R$ 84,8 milhões constam como ''reserva de contingência'', isto é, serão reservados para auxiliar na formação do superavit primário do governo federal.
Em 2010 e 2011, a execução do Funpen também sequer chegou a 50% do orçamento inicial. Ano passado, a União gastou R$ 91,3 milhões (ou 33,8%) dos R$ 269,9 milhões inicialmente orçados. Em 2010, foram gastos 113,1 milhões (ou 44,7%) da dotação inicial de R$ 252,8 milhões do Funpen.
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi criado em 1994, instituído pela Lei Complementar nº 79. O objetivo era exatamente proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. Nos últimos 12 anos, o Funpen deixou de investir R$ 1,1 bilhão nas penitenciárias do País.(L.F.C.)

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