O Paraná ficou com o melhor desempenho dos cursos de Direito no País. Seis faculdades do Estado vão receber um selo de qualidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que fez o estudo. O prêmio será conferido à Universidade Federal do Paraná (UFPR), Faculdade de Direito de Curitiba, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, em Jacarezinho.
Apesar do Estado de São Paulo ter nove faculdades que também vão ganhar o selo, a técnica da comissão de ensino jurídico da OAB, Bistra Apostolova, compara que ‘‘proporcionalmente, o Paraná teve o maior número de cursos de direito recomendados pelo Conselho Federal da ordem’’. Os critérios para medir a qualidade se basearam nos resultados dos exames de admissão profissional da OAB, Provão e condições de oferta das faculdades, como o conteúdo didático-pedagógico, quadro de professores e infra-estrutura.
Em fevereiro, a nova diretoria da OAB decide se o selo de qualidade vai ter duração de um ou três anos e quando ele será entregue. Cento e setenta e seis dos 400 cursos de direito existentes no Brasil foram avaliados em dois anos de pesquisa. Apenas 52 instituições vão receber o selo, de acordo com o anúncio feito ontem em Brasília.
Nem todas as faculdades foram avaliadas porque a OAB selecionou aquelas que, além de ter alunos inscritos nos exames da instituição tivessem participado das cinco edições do Exame Nacional de Cursos, o Provão. Isso limitou o total de cursos analisados.
Bistra Apostolova diz que o selo foi criado para ajudar a população a identificar onde estão os cursos mais promissores. ‘‘Muitas pessoas ligavam para a OAB perguntando quais as faculdades com melhores condições de ensino’’, conta.
Ontem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, sugeriu que o Ministério da Educação adote uma espécie de ‘‘quarentena’’ para novos cursos de Direito. As autorizações para o funcionamento das faculdades ficariam suspensas por um tempo determinado. ‘‘A abertura desenfreada de novos cursos fez surgir a ‘‘indústria dos canudos’, que não tem qualquer interesse na qualidade de ensino’’, afirmou.
O secretário de Ensino Superior do MEC, Antônio MacDowell, não acredita que uma ‘‘quarentena’’ ajude a solucionar o problema de qualidade das escolas de Direito. ‘‘Por que eu deveria decidir por uma ‘‘quarentena’ e suspender todas as autorizações, mesmo que chegue um projeto excelente de curso?’’, perguntou.
O secretário reconhece que as avaliações ainda devem ser melhoradas. ‘‘Os critérios podem ser mais homogêneos e até mesmo mais rigorosos’’, disse.

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