Londrina - O ministro da Educação, Henrique Paim, homologou no início do mês as mudanças nas diretrizes nacionais dos cursos de Medicina aprovadas em abril deste ano pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A publicação deve sair no Diário Oficial da União nos próximos dias. A principal mudança é que, a partir de 2016, estudantes terão de realizar provas bienais para comprovar o conhecimento e cumprir pelo menos 30% da carga horária do estágio, em regime de internato, na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).
A avaliação, que será obrigatória e classificatória para os programas de residência médica, deve ser aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Com a homologação e publicação do documento, os cursos de graduação em Medicina terão prazo de um ano para aplicar as mudanças nas diretrizes nas novas turmas. Os estudantes que já estão cursando continuam seguindo o sistema antigo, mas têm a opção de concluir no novo modelo.
A reformulação das diretrizes dos cursos de Medicina foi motivada pela Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. O documento prevê que, até o final de 2018, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de graduação em Medicina do ano anterior.
O curso de Medicina do campus de Londrina da Pontifícia Universidade Católica (PUC) ainda não formou a primeira turma. No entanto, o coordenador adjunto Lino Laranjeiras garante que, no currículo apresentado na abertura do curso, a atenção básica já está contemplada. "Vamos ter que readequar apenas a quantidade de horas em nosso plano pedagógico curricular. As mudanças nas diretrizes não vão ter um impacto muito grande na instituição, já que, desde o início, pensamos em um currículo que formasse um médico com uma visão mais humanista, que pense na medicina como prevenção das doenças e não o tratamento das causas, atuando na atenção básica", comentou.
A coordenadora do Colegiado de Medicina da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Marcia Hiromi Sakai, diz que, no internato médico realizado pela instituição, a carga horária prevista na atenção básica vem sendo ampliada desde a implantação do currículo integrado em 1998 e será estendida em até 16% - e 14% na urgência e emergência - após a publicação das novas diretrizes curriculares no Diário Oficial da União. "A Medicina da UEL busca o melhoramento contínuo do curso em toda a sua trajetória e, com isso, vem introduzindo mudanças no currículo. As novas diretrizes curriculares nacionais reafirmam o compromisso da instituição com a graduação de médicos com formação geral, ética e humanística."

CRÍTICA
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina, Mauricio Marcondes Ribas, as mudanças nas diretrizes não promovem uma melhoria efetiva do sistema de saúde nem na formação do estudante. "O documento foi elaborado de maneira açodada e deixou uma série de dúvidas, como a forma que será aplicada a avaliação. A obrigatoriedade de participação na atenção básica é uma forma dos alunos servirem como mão de obra barata para suprir a futura desassistência do Programa Mais Médicos", comenta, referindo-se à porcentagem de 30% na carga horária, que, na prática, segundo ele, corresponderia à criação de um sétimo ano de graduação.

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