Uma simulação feita por técnicos da Prefeitura de Curitiba sustenta que no primeiro ano de vigência do novo Código Nacional de Trânsito a arrecadação de multas vai crescer pelo menos 240%. Segundo o prefeito Cássio Taniguchi (PFL), graças a convênios que a prefeitura já tem com o Detran, o município arrecada cerca de R$ 5 milhões por ano com infrações de trânsito. ‘‘Com o novo código, esse valor deve chegar a R$ 17 milhões’’, disse Taniguchi. ‘‘Mas isso num primeiro impacto. Esses valores devem cair porque ninguém vai querer ficar pagando multa. E o principal aspecto do código é a segurança, e não o aumento de receita’’.
O orçamento anual da Prefeitura de Curitiba é de R$ 700 milhões. A prefeitura e o governo do Paraná assinam hoje um decreto e um convênio regulamentando a aplicação do novo código. O decreto vai criar a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), entidade que vai ser responsável por receber em primeira instância os recursos de motoristas multados e que queiram contestar a infração.
Segundo Taniguchi, a junta será composta por três pessoas, com notório conhecimento sobre trânsito e o novo código, responsáveis por julgar os recursos. A nomeação dessas pessoas cabe ao prefeito. Já o convênio estabelece as responsabilidades de cada uma das duas esferas para o cumprimento do código.
No Paraná, o novo código entra em vigor na quinta-feira, um dia antes da data prevista para o restante do país. O Conselho Estadual de Trânsito entendeu que, segundo a lei que estabeleceu o novo código, este passa a vigorar 120 dias após sua aprovação. Pelo calendário, o dia é 22, na quinta-feira.

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