Brasília, 22 (AE) - A fixação de um teto provisório para os salários do funcionalismo público federal deverá beneficiar basicamente as cúpulas do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, que terão seus vencimentos elevados para R$ 12.720 - o equivalente à atual remuneração de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que acumulam funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje, o valor máximo pago pelo Tesouro Nacional aos integrantes do Executivo e do Legislativo é de R$ 8 mil e no Judiciário, R$ 10.800.
Entre os maiores beneficiados pela fixação do novo teto estarão deputados, senadores, o presidente da República e os integrantes do Judiciário - juízes, ministros de tribunais superiores e desembargadores. Para os servidores dos três Poderes da União, a definição da maior remuneração não provocará reajuste de salários. O presidente Fernando Henrique tem reafirmado a seus interlocutores que não repassará o reajuste para os servidores do Executivo, cujo teto continuará sendo o seu salário, de R$ 8.500.
Segundo dados do Sindicato Nacional dos Funcionários da Justiça (Sindijus), o salário mais alto pago aos servidores é de R$ 2.529 e o mais baixo, R$ 442. Em alguns casos poderá ocorrer a redução dos salários. Quem ganhar mais de R$ 12.720 poderá perder o excesso, o que poderá desencadear uma batalha judicial por direitos adquiridos.
De acordo com dados oficiais, apenas 3% do universo do funcionalismo dos três Poderes da União possuem hoje salários que extrapolam R$ 12.720, o valor do novo teto. Os policiais federais, em decorrência de decisões judiciais já recebem R$ 9.500, portanto acima do limite atual do Executivo federal, de R$ 8.500. Algumas carreiras - como a de procuradores jurídicos e auditores fiscais da Receita Federal - possuem salários próximos do teto.
Indefinição - A definição do teto salarial e do subteto é apontada como uma solução para esvaziar a greve prometida pelo Judiciário para a segunda-feira, mas a reunião entre os chefes dos três Poderes e da Câmara para discutir o assunto continua sem data marcada. Hoje, pelo segundo dia consecutivo, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) não se entenderam sobre a questão.
O presidente do Supremo, Carlos Velloso, mais uma vez, confirmava a possibilidade de um encontro entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os chefes dos outros Poderes para esta noite, mas assessores do Planalto desmentiam a reunião. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que o problema do teto seria resolvido na Câmara e não mais em uma reunião conjunta.
Apesar de ter mantido em seu novo substitutivo que a cúpula dos três Poderes passará a ganhar R$ 12.720, o relator da emenda do subteto, deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), foi mais rigoroso com os Estados e municípios. Ele fixa um teto unificado para os servidores estaduais e municipais, que não poderá ultrapassar, em cada Estado, o valor do salário do respectivo governador.

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