Brasília, 29 (AE) - A competência de arrecadação e a fiscalização do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), previsto na reforma tributária, poderão ser definidas por lei complementar. O assunto foi discutido na reunião de ontem à noite da cúpula do PFL com o ministro interino da Fazenda, e secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o relator da reforma tributária, Mussa Demes (PFL-PI). Na reunião, segundo relato de um dos participantes, houve muitos avanços. A principal divergência entre Demes e Maciel era justamente se a competência para arrecadar e fiscalizar o IVA ficaria a cargo da União ou dos Estados.
O relator ficou de consultar os governadores sobre a proposta de remeter a questão para lei complementar. Com isso, a entrega do relatório à Comissão Especial que discute a reforma tributária poderá ser adiada por mais uma semana. A data anterior para a entrega do relatório era 5 de outubro.
Além de Mussa Demes e Everardo Maciel participaram da reunião do PFL, ontem à noite, o presidente do partido, Jorge Bornhausen, que foi o anfitrião, o vice-presidente da República, Marco Maciel, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira e o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, que por ter sido secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária, defendeu o ponto de vista dos governadores.
Na reunião de ontem à noite do PFL, o relator da emenda de reforma tributária, Mussa Demes, concordou com a criação de uma alíquota complementar para os impostos seletivos sobre fumo, bebidas, energia, telecomunicações, combustíveis e produtos supérfluos. Por outro lado, segundo relato de um dos partidipantes da reunião, a alíquota do IVA, exceto para os produtos da cesta básica, deverá ser única em todo o território nacional. De acordo com as projeções apresentadas pelo ministro interino, Everardo Maciel, essa alíquota geral seria pouco superior a 20%, sendo que 35% do valor arrecadado seria repassado diretamente para a União e 65% para os Estados. Nos três primeiros anos de vigência da reforma tributária, no entanto, 11 pontos porcentuais dos 65% que seriam destinados aos Estados constituirão um fundo de equalização para cobrir eventuais perdas de arrecadação dos Esta dos. Ficou acordado também na reunião do PFL que empréstimos compulsórios só serão aceitos em caso de guerra. O relator da reforma tributária deverá analisar hoje com sua equipe técnica os dados apresentados por Everardo Maciel e uma nova reunião do PFL deverá ser realizada ainda nesta semana para fechar a proposta. Na próxima semana, representantes do PFL deverão se reunir com integrantes dos partidos governistas na comissão especial da reforma tributária para fechar um acordo mais amplo.

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