Brasília, 25 (AE) - A cúpula do Judiciário ficou em silêncio frente aos ataques do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e ao pedido de aprovação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Poder. Juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram descontentes com o presidente do STF, Celso de Mello que
decidiu apenas divulgar uma nota, reiterando a necessidade de criar-se uma fiscalização externa do Judiciário e de responsabilizar os juízes que tenham cometido abusos.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Wagner Pimenta, convocou uma entrevista coletiva para o fim da tarde de hoje, mas desmarcou, quando os jornalistas estavam na sede do tribunal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro, recusou-se hoje a falar sobre o assunto.
Líderes de juízes minimizaram as denúncias apresentadas hoje pelo presidente do Congresso. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto, afirmou que o discurso de ACM foi como um "parto da montanha". "Esperava-se grande coisa, mas, na realidade, nasceu um ratinho", disse. Para ele, os fatos apontados são "velhos", alguns com investigação iniciada.
O presidente da Ajufe disse que, ao invés de propor a abertura da CPI, ACM deveria enviar os documentos com as acusações para o Ministério Público (MP). Tourinho Neto cobrou um posicionamento de Mello contra ACM. "Se um Poder é atingido, cabe ao chefe tomar as providências", disse o presidente da Ajufe.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Beatriz de Lima Pereira, lembrou que o projeto para a extinção dos juízes classistas está parado no Senado. "Somos 13 mil juízes e desafio quem quer que seja a conseguir uma centena de casos de irregularidades", disse Beatriz. Segundo ela, ACM está sendo movido por ressentimento pessoal.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luiz Fernando de Carvalho, afirmou que a criação da CPI parece uma "cortina de fumaça" para desviar as atenções do País de temas como a recessão.
Carvalho disse que também deveria ser exigido dos outros dois Poderes a extinção do nepotismo. Sobre os gastos do Judiciário, ele afirmou que o orçamento é aprovado pelo Congresso e, depois, sancionado pelo Executivo. O presidente da AMB afirmou que a associação vai debater se ingressa ou não com uma ação no STF contra a CPI.
Hoje, o ministro do STF Maurício Corrêa negou acusação, recebida por ACM, de Bruno Diniz Antonini, de que ele teria participado de irregularidades de um consórcio quando era ministro da Justiça. O STF divulgou hoje uma relação de mais de 50 processos nos quais o autor da acusação, Antonini, é parte.
Durante o pronunciamento do presidente de ACM, deu entrada no STF a primeira das ações relacionadas à CPI.
A Associação Brasileira de Eleitores (Abrae), entidade sediada em Goiânia, propôs uma ação popular contra ACM, pedindo a suspensão da instalação e do funcionamento da CPI. A Abrae sustenta que o senador tem manipulado a opinião pública, por meio da imprensa, para pregar a necessidade da CPI.
A entidade alega que, por várias vezes, ACM auxiliou e obstruiu instituição de CPIs visando a apuração de má gestão pública e má aplicação do dinheiro público como o Projeto Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), a quebra de bancos, supostas irregularidades cometidas por empreiteiras e construtoras e fatos relacionados às privatizações dos sistemas telefônicos e da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve reunir-se no dia 12 para decidir se ingressa ou não com uma ação no STF contra a instalação da CPI.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Marcelo Carvalheira, disse recear que, com a extinção da Justiça do Trabalho, possa haver prejuízo para os trabalhadores. "Mas é claro que todos os Poderes da República são passíveis de vigilância", afirmou. Ele acha que as corregedorias dos tribunais deveriam tomar atitudes firmes diante de casos de nepotismo e mazelas.
D. Marcelo citou o caso da presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Cana da Paraíba, Margarida Maria Alves, que foi assassinada e cujos mandantes foram identificados, mas não punidos. "No Judiciário, quando os poderosos têm interesse, as causas andam depressa", disse. Segundo ele, quando os envolvidos são "pequenos", as causas são julgadas com todo o rigor.

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